Em recente artigo publicado por Zero Hora sob o título “Que mundo é este?”, o presidente da Associação de Psiquiatria do Rio Grande do Sul questiona as consequências da lei que proibiu a construção de novos hospitais psiquiátricos no Estado. Como resultado dessas políticas, que remontam aos anos 90, cerca de 10% dos moradores de rua, hoje, são doentes mentais. Esses infelizes, quando não acabam nas prisões, vivem sob o risco de moléstias como hepatite C, tuberculose e AIDS. Sabem o que gerou essa situação desumana? Uma equivocada política de direitos humanos.
Não bastassem os milhares de fetos desentranhados aos pedaços e jogados nas lixeiras (se fossem de macaco-guariba, a prática seria considerada um escândalo!), não passa um dia sem que alguém venha a público propor a liberação do aborto. Sabem o que gera essa pretensão profundamente desumana? Uma idéia desajuizada sobre direitos humanos, à qual a Dra. Zilda Arns se opunha com firmeza.
O governo gaúcho está empenhado em enorme ampliação das vagas prisionais, envolvendo novos padrões construtivos e a atração de investimentos privados (muito embora os autodenominados defensores dos direitos humanos sejam contra). Mas é fato: a situação ficou caótica. Amontoam-se presos em depósitos. Pois bem, qualquer pessoa com meio grama de juízo, mesmo na ausência de qualquer restrição moral, olhando imagens do Presídio Central, trata de se manter dentro da lei e fora daquelas grades. Os bandidos, contudo, parecem não dar bola para isso e avançam ferozmente sobre os direitos humanos dos cidadãos de bem. E há magistrados, então, que mandam soltar presos, liberando-os para o crime, em vista da “desumana situação dos estabelecimentos penais”. Tudo por quê? Por causa de uma equivocada visão sobre direitos humanos.
Agora, o PNDH-3 (aquele calhamaço no qual o que é bom não é novo e o que é novo não é bom) quer impor ao proprietário invadido e esbulhado a desumana obrigação de sentar junto com seus agressores para um conselho de mediação. Em nome do quê? Dos direitos humanos? Ora, por favor! Amanhã, estaremos fraternizando, em “mediações”, o assaltante e o assaltado, o estuprador e a estuprada, a viúva e o assassino do marido. Direitos humanos? Balela! Pura maluquice esquerdista.
Para concluir, uma das jóias do PNDH-3: a tal Comissão Nacional da Verdade. Proponho duas questões: 1ª) estaria ela, mesmo, interessada na verdade, só na verdade e em nada mais do que na verdade? 2ª) estaria ela, mesmo, preocupada com Direitos Humanos? Apenas alguém ingênuo crerá que a esquerda se interesse em “verdade” diferente das lorotas que recheiam os livros e filmes que produziu. Idealistas, lutando pela democracia e pela liberdade? Quem, cara pálida? Esses que ainda hoje, tanto quanto ontem, se emocionam diante de Fidel? Que lutavam pelo totalitarismo comunista e sonhavam com o paredón e com o massacre da “burguesia”? Desse moinho dos fatos não espere um farelo de verdade. Dele não virá, tampouco, algo que sirva aos direitos humanos. Direitos humanos, leitor, inspiraram a anistia (que eles efetivamente não querem revogar porque, revogada, encarceraria boa parte do governo Lula). Escarafunchar no lixo da história desserve aos direitos humanos! Ou alguém dirá que exibir terroristas e torturadores, bandidos e vítimas, estabelecer um duelo de ressentimentos, desejos de vingança e insuflar malquerenças, serve melhor à promoção dos direitos humanos e à boa política do que a pacificação nacional e o perdão?
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Percival Puggina (65) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezena de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo e de Cuba, a tragédia da utopia.
quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010
PLANO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) foi assinado na calada de 2009 (aos 21.12 pp.) pelo presidente Lula. O programa atual é requento de dois anteriores que "não pegaram". No Brasil é assim. Muitas leis não prosperam. No contexto e entrelinhas das proposições do programa natimorto, surgiram reações e críticas inevitáveis por parte de muitos segmentos sociais, incluindo a CNBB. A razão da rejeição do documento deve-se à linguagem ambígua, sugerindo tomada de posições equívocas da parte de movimentos sociais e organizações populares.
O governo deve muito aos movimentos e organizações identificadas como bases de sua sustentação. Naturalmente são eles que exercem pressão para a efetivação dos direitos humanos. Ora, quem seria contra a defesa e a promoção dos direitos humanos verdadeiros, autênticos, legítimos, indispensáveis no exercício da democracia participativa? Porém, é preciso distinguir entre direitos legítimos e direitos duvidosos, questionáveis.
Esse questionamento sugere o conhecimento de causa sobre Direitos Humanos e os respectivos deveres dos cidadãos e cidadãs de bem. A cada direito humano vincula-se um dever correspondente. Direito tem quem direito anda! Direitos e deveres incumbem a todos! Repita-se sempre que a defesa e a promoção dos direitos humanos, bem como dos respectivos deveres, são fundamentais para todos os cidadãos e cidadãs.
As legítimas instituições são reconhecidas e valorizadas pela sociedade. Exemplo disso se verificou nas iniciativas da CNBB, da OAB, das Comissões de Justiça e Paz, de representantes de vários segmentos sociais pela ética na política, em torno da Lei 9840, combatendo a corrupção eleitoral (Campanha Ficha limpa). Não se pode aceitar a candidatura de quem comprovadamente pratica atos lesivos ao bem público, surrupiando o erário.
A população reconhece as entidades que defendem e promovem os direitos humanos, através de atividades de inclusão social e que ajudam a formação da opinião exercendo um efetivo controle social. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) é parâmetro e tarefa permanente na efetivação de ações que dignificam a vida dos seres humanos. Essa tarefa é inescusável e incumbe a todos os cidadãos e cidadãs de bem. João Paulo II, no seu discurso à Assembléia Geral das Nações Unidas, definiu a Declaração Universal dos Diretos Humanos (21. 10. 1979) como "uma pedra miliária no caminho do progresso moral da humanidade".
No Compêndio da Doutrina Social da Igreja, n. 153 encontramos preciosa referência: "A fonte última dos direitos humanos não se situa na mera vontade dos seres humanos, na realidade do Estado, nos poderes públicos, mas no próprio ser humano e em Deus seu Criador". Segue-se daí que os direitos humanos são universais, invioláveis e inalienáveis, pois convergem para a dignidade de cada pessoa humana.
A Igreja enfoca o contexto dos direitos humanos na lei natural e na lei positiva, que correspondem aos Mandamentos da Lei de Deus (amar a Deus, amar e servir o próximo). A lei natural defende e promove a vida. A Lei de Deus confirma a lei natural. A lei natural e a lei positiva enfocam a dignidade dos seres humanos, imagem da semelhança de Deus, Criador e Pai. Humanistas e cristãos ativistas da defesa e promoção dos Direitos Humanos alimentam a sua mística na fé e na razão. Não em ideologias!
Entretanto, há grupos de pressão que confundem direitos humanos com desvios de comportamento ético e moral. Eis alguns equívocos absurdos: - aborto provocado seria um "direito" de matar o filho indesejado; - união homoafetiva seria um "direito" equiparado à instituição familiar, com ou sem a adoção de crianças; - profissionalização da prostituição; - combate aos símbolos religiosos em locais públicos, em nome do Estado laico; - ideologização da anistia aos militares pervertida em perseguição; - legitimação de invasões de propriedades produtivas; - combate ao agronegócio. Por aí vai.
Notadamente há graves equívocos no "documento" que deturpam o significado dos verdadeiros DDHH. O agronegócio seria ameaça à agricultura familiar, quando é responsável pelo desenvolvimento sustentável e pelo crescimento do país. A invasão de terras provocaria maior atraso no campo, além de desestabilizar a paz social. O pior mesmo seria instrumentalizar e controlar a liberdade de expressão pela imprensa, como recentemente aconteceu uma censura com o "Estadão" (SP) que pediu apurações de ações comprometedoras envolvendo a família Sarney.
Dom Aldo Pagotto – Arcebispo da Paraiba
Publicado no site: http://www.cancaonova.com/portal/canais/formacao/internas.php?e=11743
O governo deve muito aos movimentos e organizações identificadas como bases de sua sustentação. Naturalmente são eles que exercem pressão para a efetivação dos direitos humanos. Ora, quem seria contra a defesa e a promoção dos direitos humanos verdadeiros, autênticos, legítimos, indispensáveis no exercício da democracia participativa? Porém, é preciso distinguir entre direitos legítimos e direitos duvidosos, questionáveis.
Esse questionamento sugere o conhecimento de causa sobre Direitos Humanos e os respectivos deveres dos cidadãos e cidadãs de bem. A cada direito humano vincula-se um dever correspondente. Direito tem quem direito anda! Direitos e deveres incumbem a todos! Repita-se sempre que a defesa e a promoção dos direitos humanos, bem como dos respectivos deveres, são fundamentais para todos os cidadãos e cidadãs.
As legítimas instituições são reconhecidas e valorizadas pela sociedade. Exemplo disso se verificou nas iniciativas da CNBB, da OAB, das Comissões de Justiça e Paz, de representantes de vários segmentos sociais pela ética na política, em torno da Lei 9840, combatendo a corrupção eleitoral (Campanha Ficha limpa). Não se pode aceitar a candidatura de quem comprovadamente pratica atos lesivos ao bem público, surrupiando o erário.
A população reconhece as entidades que defendem e promovem os direitos humanos, através de atividades de inclusão social e que ajudam a formação da opinião exercendo um efetivo controle social. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) é parâmetro e tarefa permanente na efetivação de ações que dignificam a vida dos seres humanos. Essa tarefa é inescusável e incumbe a todos os cidadãos e cidadãs de bem. João Paulo II, no seu discurso à Assembléia Geral das Nações Unidas, definiu a Declaração Universal dos Diretos Humanos (21. 10. 1979) como "uma pedra miliária no caminho do progresso moral da humanidade".
No Compêndio da Doutrina Social da Igreja, n. 153 encontramos preciosa referência: "A fonte última dos direitos humanos não se situa na mera vontade dos seres humanos, na realidade do Estado, nos poderes públicos, mas no próprio ser humano e em Deus seu Criador". Segue-se daí que os direitos humanos são universais, invioláveis e inalienáveis, pois convergem para a dignidade de cada pessoa humana.
A Igreja enfoca o contexto dos direitos humanos na lei natural e na lei positiva, que correspondem aos Mandamentos da Lei de Deus (amar a Deus, amar e servir o próximo). A lei natural defende e promove a vida. A Lei de Deus confirma a lei natural. A lei natural e a lei positiva enfocam a dignidade dos seres humanos, imagem da semelhança de Deus, Criador e Pai. Humanistas e cristãos ativistas da defesa e promoção dos Direitos Humanos alimentam a sua mística na fé e na razão. Não em ideologias!
Entretanto, há grupos de pressão que confundem direitos humanos com desvios de comportamento ético e moral. Eis alguns equívocos absurdos: - aborto provocado seria um "direito" de matar o filho indesejado; - união homoafetiva seria um "direito" equiparado à instituição familiar, com ou sem a adoção de crianças; - profissionalização da prostituição; - combate aos símbolos religiosos em locais públicos, em nome do Estado laico; - ideologização da anistia aos militares pervertida em perseguição; - legitimação de invasões de propriedades produtivas; - combate ao agronegócio. Por aí vai.
Notadamente há graves equívocos no "documento" que deturpam o significado dos verdadeiros DDHH. O agronegócio seria ameaça à agricultura familiar, quando é responsável pelo desenvolvimento sustentável e pelo crescimento do país. A invasão de terras provocaria maior atraso no campo, além de desestabilizar a paz social. O pior mesmo seria instrumentalizar e controlar a liberdade de expressão pela imprensa, como recentemente aconteceu uma censura com o "Estadão" (SP) que pediu apurações de ações comprometedoras envolvendo a família Sarney.
Dom Aldo Pagotto – Arcebispo da Paraiba
Publicado no site: http://www.cancaonova.com/portal/canais/formacao/internas.php?e=11743
O ABORTO E O PNDH
O que surpreende em tudo isso é a quase total omissão das entidades que representam os direitos humanos. Onde estão os milhares de ONGs que vivem falando em direitos humanos? Onde estão os líderes dos direitos humanos no Brasil?
Poucos planos ou ações do atual governo causaram tantas críticas e polêmicas como o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Trata-se de um plano, ou seja, é um modelo de projeto que o governo federal pretende aprovar no Parlamento. Sinteticamente podemos resumir o Plano Nacional de Direitos Humanos em quatro pontos: 1. Criação da Comissão da Verdade. Essa comissão terá amplos poderes para julgar e condenar quem bem quiser. Basta um cidadão não se declarar de esquerda para ser processado por essa comissão. Na prática a Comissão da Verdade é o primeiro núcleo do futuro Ministério da Verdade, o qual terá amplos poderes para investigar a vida de qualquer cidadão, mesmo que não haja qualquer denúncia contra ele. É sempre bom lembrar que uma das características de todo regime socialista é o desejo obsessivo de conhecer e controlar a consciência do cidadão. 2. Aprovação do casamento homossexual. 3. Retirada de todos os símbolos religiosos de lugares públicos, incluindo escolas, universidades, repartições públicas, praças e até mesmo a retirada da imagem do Cristo Redentor no Rio de Janeiro. 4. Legalização total do aborto.
O PNDH é uma espécie de saco da maldade, ou seja, em um pequeno projeto o governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva pretende de uma só vez legalizar e normatizar tudo o que ele não conseguiu em sete anos de poder. Na prática trata-se de um esboço do que será a futura sociedade brasileira sendo dominada pelo socialismo. Será uma sociedade onde as pessoas não poderão expor seus símbolos e crenças religiosas - haverá perseguição religiosa -, estarão sob vigilância constante do da Comissão da Verdade ou do Ministério da Verdade e crianças não poderão nascer porque terão que ser abortadas. O prêmio de consolação é o casamento homossexual. Em todo país está havendo muitas mobilizações contra esse projeto que de direitos humanos só tem mesmo o nome.
Todavia, a questão do aborto mais uma vez é silenciada pela grande mídia. Ela está mais preocupada com reality show e com as futilidades da vida dos astros da TV e do cinema do que com a valorização da vida humana. Entretanto, sobre a questão da legalização total do aborto posta no PNDH é preciso fazer três afirmações.
Primeira, o governo afirma desde o dia em que o Plano Nacional de Direitos Humanos foi oficialmente lançado, em 21/12/2009, que conta com a assinatura de 31 ministros e com o apoio de 14.000 pessoas. O que são 31 assinaturas de ministros, a maioria dos quais cumpriu apenas sua obrigação política, e 14.000 pessoas, a maioria militantes da esquerda, comparada aos 97% da população brasileira que é contra o aborto? O presidente Lula e as esquerdas sempre tiveram um discurso afirmando a democracia e a consulta as bases. No tocante ao aborto não houve nem afirmação da democracia e nem consulta as bases. Qualquer pesquisa feita no Brasil mostra que o povo brasileiro é totalmente contra o aborto. Apenas uma pequena minoria que pensa que está acima da democracia e da liberdade deseja implantar o aborto no Brasil de qualquer forma e a todo custo.
Segunda, por trás dessa obsessão que a esquerda e o governo Lula possuem, a da legalização total do aborto, existe o desejo mal disfarçado de controlar a vida privada dos cidadãos. Nos países socialistas é muito comum uma mulher grávida ser obrigada pelo governo a abortar.
Terceira, desde quando Lula foi eleito presidente da república que uma das metas é a legalização do aborto. O governo Lula tentou fazer no Brasil o que fizeram em outros países, ou seja, legalizar o aborto por meio de um projeto de lei aprovado no Parlamento. Apesar de quase 100% da população do país ser contra o aborto, seria muito mais fácil legalizar o aborto por meio do Parlamento. Por meio da distribuição de dinheiro público aos parlamentares o governo apostava que conseguiria facilmente legalizar o aborto. Entretanto, a mobilização da sociedade impediu que a matança de inocentes fosse legalizada. Dessa vez a coisa seria mais sutil, ou seja, o governo colocou, meio disfarçado, a legalização do aborto no PNDH. Se ninguém reclamasse o aborto seria facilmente legalizado e não haveria se quer uma única discussão sobre o tema. Na prática o PNDH representa a maior fraude contra a democracia e a liberdade individual. O direito fundamental, ou seja, o direito de nascer está sendo brutalmente negado. Tudo em nome da ideologia da esquerda.
O PNDH é uma tentativa do governo Lula para implantar uma sociedade quase totalitária, na qual haverá uma Comissão da Verdade e nascer não será mais um direito. Esse plano demonstra o quanto esse governo é autoritário. No final do seu governo Lula finalmente tirou a mascara e se revelou como sendo mais um candidato a ditador que se utiliza da expressão direitos humanos para implantar um modelo de Estado, no qual até mesmo o direito de nascer é negado. O que surpreende em tudo isso é a quase total omissão das entidades que representam os direitos humanos. Onde estão os milhares de ONGs que vivem falando em direitos humanos? Onde estão os líderes dos direitos humanos no Brasil? Lideres que estão omissos diante do Plano Nacional de Direitos Humanos. Justamente o plano que pretende implantar o fim da liberdade no Brasil, incluindo a liberdade de poder nascer.
Prof. Ivanaldo Santos
Filósofo
Publicado no dia 20/01/2010
site: http://www.midiasemmascara.org/artigos/governo-do-pt/10707-o-aborto-e-o-pndh.html
Poucos planos ou ações do atual governo causaram tantas críticas e polêmicas como o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Trata-se de um plano, ou seja, é um modelo de projeto que o governo federal pretende aprovar no Parlamento. Sinteticamente podemos resumir o Plano Nacional de Direitos Humanos em quatro pontos: 1. Criação da Comissão da Verdade. Essa comissão terá amplos poderes para julgar e condenar quem bem quiser. Basta um cidadão não se declarar de esquerda para ser processado por essa comissão. Na prática a Comissão da Verdade é o primeiro núcleo do futuro Ministério da Verdade, o qual terá amplos poderes para investigar a vida de qualquer cidadão, mesmo que não haja qualquer denúncia contra ele. É sempre bom lembrar que uma das características de todo regime socialista é o desejo obsessivo de conhecer e controlar a consciência do cidadão. 2. Aprovação do casamento homossexual. 3. Retirada de todos os símbolos religiosos de lugares públicos, incluindo escolas, universidades, repartições públicas, praças e até mesmo a retirada da imagem do Cristo Redentor no Rio de Janeiro. 4. Legalização total do aborto.
O PNDH é uma espécie de saco da maldade, ou seja, em um pequeno projeto o governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva pretende de uma só vez legalizar e normatizar tudo o que ele não conseguiu em sete anos de poder. Na prática trata-se de um esboço do que será a futura sociedade brasileira sendo dominada pelo socialismo. Será uma sociedade onde as pessoas não poderão expor seus símbolos e crenças religiosas - haverá perseguição religiosa -, estarão sob vigilância constante do da Comissão da Verdade ou do Ministério da Verdade e crianças não poderão nascer porque terão que ser abortadas. O prêmio de consolação é o casamento homossexual. Em todo país está havendo muitas mobilizações contra esse projeto que de direitos humanos só tem mesmo o nome.
Todavia, a questão do aborto mais uma vez é silenciada pela grande mídia. Ela está mais preocupada com reality show e com as futilidades da vida dos astros da TV e do cinema do que com a valorização da vida humana. Entretanto, sobre a questão da legalização total do aborto posta no PNDH é preciso fazer três afirmações.
Primeira, o governo afirma desde o dia em que o Plano Nacional de Direitos Humanos foi oficialmente lançado, em 21/12/2009, que conta com a assinatura de 31 ministros e com o apoio de 14.000 pessoas. O que são 31 assinaturas de ministros, a maioria dos quais cumpriu apenas sua obrigação política, e 14.000 pessoas, a maioria militantes da esquerda, comparada aos 97% da população brasileira que é contra o aborto? O presidente Lula e as esquerdas sempre tiveram um discurso afirmando a democracia e a consulta as bases. No tocante ao aborto não houve nem afirmação da democracia e nem consulta as bases. Qualquer pesquisa feita no Brasil mostra que o povo brasileiro é totalmente contra o aborto. Apenas uma pequena minoria que pensa que está acima da democracia e da liberdade deseja implantar o aborto no Brasil de qualquer forma e a todo custo.
Segunda, por trás dessa obsessão que a esquerda e o governo Lula possuem, a da legalização total do aborto, existe o desejo mal disfarçado de controlar a vida privada dos cidadãos. Nos países socialistas é muito comum uma mulher grávida ser obrigada pelo governo a abortar.
Terceira, desde quando Lula foi eleito presidente da república que uma das metas é a legalização do aborto. O governo Lula tentou fazer no Brasil o que fizeram em outros países, ou seja, legalizar o aborto por meio de um projeto de lei aprovado no Parlamento. Apesar de quase 100% da população do país ser contra o aborto, seria muito mais fácil legalizar o aborto por meio do Parlamento. Por meio da distribuição de dinheiro público aos parlamentares o governo apostava que conseguiria facilmente legalizar o aborto. Entretanto, a mobilização da sociedade impediu que a matança de inocentes fosse legalizada. Dessa vez a coisa seria mais sutil, ou seja, o governo colocou, meio disfarçado, a legalização do aborto no PNDH. Se ninguém reclamasse o aborto seria facilmente legalizado e não haveria se quer uma única discussão sobre o tema. Na prática o PNDH representa a maior fraude contra a democracia e a liberdade individual. O direito fundamental, ou seja, o direito de nascer está sendo brutalmente negado. Tudo em nome da ideologia da esquerda.
O PNDH é uma tentativa do governo Lula para implantar uma sociedade quase totalitária, na qual haverá uma Comissão da Verdade e nascer não será mais um direito. Esse plano demonstra o quanto esse governo é autoritário. No final do seu governo Lula finalmente tirou a mascara e se revelou como sendo mais um candidato a ditador que se utiliza da expressão direitos humanos para implantar um modelo de Estado, no qual até mesmo o direito de nascer é negado. O que surpreende em tudo isso é a quase total omissão das entidades que representam os direitos humanos. Onde estão os milhares de ONGs que vivem falando em direitos humanos? Onde estão os líderes dos direitos humanos no Brasil? Lideres que estão omissos diante do Plano Nacional de Direitos Humanos. Justamente o plano que pretende implantar o fim da liberdade no Brasil, incluindo a liberdade de poder nascer.
Prof. Ivanaldo Santos
Filósofo
Publicado no dia 20/01/2010
site: http://www.midiasemmascara.org/artigos/governo-do-pt/10707-o-aborto-e-o-pndh.html
segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010
DIREITOS HUMANOS
O atual governo, em íntima colaboração com os ditos movimentos sociais e as alas mais à esquerda do PT, está produzindo uma completa deformação dos direitos humanos. De perspectiva universal, eles estão se tornando, nas mãos dos que teimam em instaurar no Brasil uma sociedade socialista/comunista, um instrumento particular de conquista do poder. Acontece que essa conquista do poder é agora mais insidiosa, passando por uma ampla campanha de formação da opinião pública.
De fato, se perguntarmos a qualquer um se é favorável ou não aos "direitos humanos", a resposta será certamente "sim". Se fizermos a mesma pergunta por uma sociedade socialista/comunista, a resposta será majoritariamente "não". Eis por que a forma de influenciar a opinião pública pressupõe essa armadilha das palavras, que corresponde a um plano ideológico predefinido.
Eis uma das razões de por que o dito programa insistiu em abrir uma crise com os militares, com o intuito claro de indispor a sociedade brasileira com a instituição militar. O uso de expressões como "repressão política", agora alterada para "violação dos direitos humanos", tem precisamente o propósito de reabrir uma ferida, de preferência infeccioná-la, para que o projeto socialista/comunista possa tornar-se mais palatável. Afinal, os militares seriam, nessa perspectiva, os "repressores", enquanto os que pegaram em armas por uma sociedade comunista seriam as "vítimas", os "democratas".
Maior falsificação da História é impossível. Os que lutaram contra o regime militar, em armas, fizeram-no, por livre escolha, em nome da instalação do comunismo no Brasil. A guerrilha do Araguaia era maoista, totalitária. Não o fizeram pela democracia. São, nesse aspecto, responsáveis por suas escolhas e não deveriam ter sido agraciados com a "bolsa-ditadura". Se optaram pelo comunismo, deveriam ser responsáveis por sua opção e não deveriam colocar-se como vítimas. Lamarca, Marighella e o próprio secretário Vannuchi pretendiam instalar o totalitarismo no Brasil. O primeiro, aliás, era um assassino confesso, tendo matado covardemente um refém, um tenente da Polícia Militar de São Paulo, a coronhadas. Eis os heróis dos "direitos humanos".
Todo o documento está escrito na linguagem própria dos ditos movimentos sociais, que são organizações políticas com o mesmo propósito socialista/comunista. Em seus documentos não escondem isso, embora, para efeitos públicos, utilizem a linguagem mais palatável dos "direitos humanos". O "neoliberalismo" e o "direito de propriedade" se tornam os vilões dessa nova versão deturpada dos direitos humanos.
Reintegrações de posse não seriam mais cumpridas sem que antes uma comissão de "direitos humanos" fizesse a mediação entre as partes. Ou seja, uma decisão judicial perderia simplesmente o valor. Na verdade, esses comitês seriam erigidos em instância judiciária final, que decidiria pelo cumprimento ou não de uma decisão judicial. O MST julgaria a ação do MST. No Pará, onde esse modelo já foi aplicado, por recomendação da Ouvidoria Agrária Nacional, o caos é total. Até intervenção federal, encaminhada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), foi pedida ao Supremo. A Justiça lá não era mais respeitada.
Qual é, então, o objetivo dessa diretriz de impedir o cumprimento de decisões judiciais? Legitimar, se não legalizar, as invasões dos ditos movimentos sociais, que teriam completa liberdade de ação. Sequestros, destruição de maquinário, corte de tendões do gado, incêndio de galpões, destruição de alojamentos de empregados e sedes de empresas não seriam mais crimes, mas expressões de ações baseadas nessa muito peculiar doutrina dos direitos humanos.
O agronegócio, em particular, vira vilão no documento. Não faltam críticas às monoculturas de eucaliptos, cana-de-açúcar e soja, que, nessa exótica perspectiva, seriam culturas atentatórias aos direitos humanos. A falta de qualquer cultura nos assentamentos seria, essa, sim, expressão de uma nova forma de agricultura. Os despropósitos, porém, não param por aí. Os setores de habitação e de construção civil são, também, novos alvos. Há propostas sobre novas abordagens do Estatuto das Cidades, que deveriam corresponder a essa nova doutrina. E até uma expressão algo enigmática de identificação de "terras produtivas" nas cidades, seja lá o que se queira dizer com isso. Em todo caso, o esquema é o mesmo. A invasão de um prédio em construção não seria suscetível de sentença judicial de reintegração de posse sem antes passar por uma "mediação" dos ditos movimentos sociais. Os mesmos que invadem são os que fariam a tal mediação.
Não pensem os industriais que essas medidas não os afetam. Também há no cardápio medidas dirigidas a esse setor. A expansão de uma usina de etanol, de uma siderurgia, de uma empresa de mineração deveria passar pela aprovação de um comitê de fábrica, por razões ditas ambientais. Não bastariam as licenças ambientais, já suficientemente rigorosas, mas, se esse plano for levado adiante, seria, então, necessário passar por esses novos "sovietes", porque é disso, na verdade, que se trata.
Para que as medidas sejam totais é imprescindível que a opinião pública seja controlada. Se elas forem mostradas em seu autoritarismo, certamente não passarão. Eis por que as empresas de comunicação deveriam estar subordinadas a um "conselho de direitos humanos", de fato, à autoridade dos novos "comissários da mídia", cujo poder poderia chegar a revogar uma concessão. Por exemplo, a filmagem divulgada pela Rede Globo de destruição dos laranjais da Cutrale seria, nessa nova ótica, atentatória aos "direitos humanos", por "criminalizar os movimentos sociais". Os novos comissários, que têm a ousadia de se apresentar como representantes dos direitos humanos, solapariam as próprias bases da democracia. Eis o que está em questão. O resto é palavreado!
Denis Lerrer Rosenfield
Publicado no Estado de São Paulo (18/01/2010)
texto extraído do blog: http://arquivoetc.blogspot.com/2010/01/direitos-humanos-denis-lerrer.html
De fato, se perguntarmos a qualquer um se é favorável ou não aos "direitos humanos", a resposta será certamente "sim". Se fizermos a mesma pergunta por uma sociedade socialista/comunista, a resposta será majoritariamente "não". Eis por que a forma de influenciar a opinião pública pressupõe essa armadilha das palavras, que corresponde a um plano ideológico predefinido.
Eis uma das razões de por que o dito programa insistiu em abrir uma crise com os militares, com o intuito claro de indispor a sociedade brasileira com a instituição militar. O uso de expressões como "repressão política", agora alterada para "violação dos direitos humanos", tem precisamente o propósito de reabrir uma ferida, de preferência infeccioná-la, para que o projeto socialista/comunista possa tornar-se mais palatável. Afinal, os militares seriam, nessa perspectiva, os "repressores", enquanto os que pegaram em armas por uma sociedade comunista seriam as "vítimas", os "democratas".
Maior falsificação da História é impossível. Os que lutaram contra o regime militar, em armas, fizeram-no, por livre escolha, em nome da instalação do comunismo no Brasil. A guerrilha do Araguaia era maoista, totalitária. Não o fizeram pela democracia. São, nesse aspecto, responsáveis por suas escolhas e não deveriam ter sido agraciados com a "bolsa-ditadura". Se optaram pelo comunismo, deveriam ser responsáveis por sua opção e não deveriam colocar-se como vítimas. Lamarca, Marighella e o próprio secretário Vannuchi pretendiam instalar o totalitarismo no Brasil. O primeiro, aliás, era um assassino confesso, tendo matado covardemente um refém, um tenente da Polícia Militar de São Paulo, a coronhadas. Eis os heróis dos "direitos humanos".
Todo o documento está escrito na linguagem própria dos ditos movimentos sociais, que são organizações políticas com o mesmo propósito socialista/comunista. Em seus documentos não escondem isso, embora, para efeitos públicos, utilizem a linguagem mais palatável dos "direitos humanos". O "neoliberalismo" e o "direito de propriedade" se tornam os vilões dessa nova versão deturpada dos direitos humanos.
Reintegrações de posse não seriam mais cumpridas sem que antes uma comissão de "direitos humanos" fizesse a mediação entre as partes. Ou seja, uma decisão judicial perderia simplesmente o valor. Na verdade, esses comitês seriam erigidos em instância judiciária final, que decidiria pelo cumprimento ou não de uma decisão judicial. O MST julgaria a ação do MST. No Pará, onde esse modelo já foi aplicado, por recomendação da Ouvidoria Agrária Nacional, o caos é total. Até intervenção federal, encaminhada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), foi pedida ao Supremo. A Justiça lá não era mais respeitada.
Qual é, então, o objetivo dessa diretriz de impedir o cumprimento de decisões judiciais? Legitimar, se não legalizar, as invasões dos ditos movimentos sociais, que teriam completa liberdade de ação. Sequestros, destruição de maquinário, corte de tendões do gado, incêndio de galpões, destruição de alojamentos de empregados e sedes de empresas não seriam mais crimes, mas expressões de ações baseadas nessa muito peculiar doutrina dos direitos humanos.
O agronegócio, em particular, vira vilão no documento. Não faltam críticas às monoculturas de eucaliptos, cana-de-açúcar e soja, que, nessa exótica perspectiva, seriam culturas atentatórias aos direitos humanos. A falta de qualquer cultura nos assentamentos seria, essa, sim, expressão de uma nova forma de agricultura. Os despropósitos, porém, não param por aí. Os setores de habitação e de construção civil são, também, novos alvos. Há propostas sobre novas abordagens do Estatuto das Cidades, que deveriam corresponder a essa nova doutrina. E até uma expressão algo enigmática de identificação de "terras produtivas" nas cidades, seja lá o que se queira dizer com isso. Em todo caso, o esquema é o mesmo. A invasão de um prédio em construção não seria suscetível de sentença judicial de reintegração de posse sem antes passar por uma "mediação" dos ditos movimentos sociais. Os mesmos que invadem são os que fariam a tal mediação.
Não pensem os industriais que essas medidas não os afetam. Também há no cardápio medidas dirigidas a esse setor. A expansão de uma usina de etanol, de uma siderurgia, de uma empresa de mineração deveria passar pela aprovação de um comitê de fábrica, por razões ditas ambientais. Não bastariam as licenças ambientais, já suficientemente rigorosas, mas, se esse plano for levado adiante, seria, então, necessário passar por esses novos "sovietes", porque é disso, na verdade, que se trata.
Para que as medidas sejam totais é imprescindível que a opinião pública seja controlada. Se elas forem mostradas em seu autoritarismo, certamente não passarão. Eis por que as empresas de comunicação deveriam estar subordinadas a um "conselho de direitos humanos", de fato, à autoridade dos novos "comissários da mídia", cujo poder poderia chegar a revogar uma concessão. Por exemplo, a filmagem divulgada pela Rede Globo de destruição dos laranjais da Cutrale seria, nessa nova ótica, atentatória aos "direitos humanos", por "criminalizar os movimentos sociais". Os novos comissários, que têm a ousadia de se apresentar como representantes dos direitos humanos, solapariam as próprias bases da democracia. Eis o que está em questão. O resto é palavreado!
Denis Lerrer Rosenfield
Publicado no Estado de São Paulo (18/01/2010)
texto extraído do blog: http://arquivoetc.blogspot.com/2010/01/direitos-humanos-denis-lerrer.html
sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010
OS DIREITOS HUMANOS
O Decreto Presidencial 7.037, com o “Programa Nacional de Direitos Humanos”, foi lançado no dia 22 de dezembro de 2009, antevéspera do Natal. Pelo título, todos pensavam pacificamente tratar-se de um consistente programa de defesa dos direitos humanos, sempre tão vilipendiados. Mas quando os meios de comunicação começaram a apresentar seu conteúdo, surgiu uma onda de protestos da sociedade civil. As reações, aliás muito veementes e justas, vieram de todos os lados e de todos os setores da sociedade. Deve-se, pois, reconhecer que há algo gravemente errado neste decreto. O presidente Lula, que o assinou, ao ver a reação, com muita clarividência, tentou eximir-se da culpa e remediar falhas.
Os defensores do decreto alegam que apenas se trata de uma terceira edição do “Plano Nacional de Direitos Humanos”. A primeira, no governo Fernando Henrique, em 1996, enfatizava os direitos civis e políticos. A segunda, em 2002, incorporava os direitos econômicos, culturais e ambientais. A terceira, agora assinada pelo governo Lula, sob a bandeira dos “direitos humanos” invade todos os setores da sociedade. Os defensores alegam que não há discrepância com as edições anteriores e, além disso, que as propostas estão de acordo com as discussões que dominam o mundo de hoje. Por que então esta veemente ração da opinião pública?
Não se quer negar a boa vontade dos que elaboraram e defendem o controvertido decreto. Não se pode, porém, supor que os que o atacam estejam agindo de má-fé ou que não tenham entendido o documento ou que sejam obtusos. Se reagiram, é sinal de que acreditam que algo de ruim pode acontecer a partir dele. Outros não reagiram, não porque o aceitam, mas porque o julgam semelhante ao PAC que, apesar do alarde, não sai do papel senão em 33%. O fato é que existe algo errado no Decreto 7.037, que é preciso reconhecer e corrigir. Limito-me aqui ao embate público, surgido após seu lançamento, deixando para outra ocasião a discussão de seu conteúdo.
Sabemos que o ser humano só é entendido dentro de seu contexto: é homem com suas circunstâncias. O paradigma de interpretação da sociedade mudou profundamente nestes últimos tempos. Dez anos atrás, falava-se exaustivamente em globalização, como uma espécie de rolo compressor a nivelar tudo. De dois anos para cá, porém, este paradigma foi abandonado. Entrou um novo, que enfatiza a identidade e, consequentemente, o particular. Valorizam-se e se defendem as tradições locais, a família, os valores da localidade.
Ora o decreto presidencial continua vazado em termos de globalização. É, pois, óbvio, que, pela própria evolução, esteja defasado e produza reações. Sobrepõem-se aos valores tipicamente brasileiros e locais para entrar numa globalidade que não nos diz respeito.
Todos conhecem a diferença entre homem nu e homem despido. Aparentemente são iguais na nudez. Mas se alguém for forçado a se despir, fica extremamente constrangido e esboça uma vigorosa reação. O fato, pois, de alguns estarem desprovidos de certos valores culturais e religiosos, não os credencia a despojar os demais e a própria sociedade brasileira, dos valores que conseguiu amealhar ao longo dos tempos. Lembremos, a título de exemplo, a “revolução cultural chinesa”. O ditador Mao achou por bem “libertar” seu povo de todos os valores culturais, acumulados ao longo de três milênios de civilização. Hoje todos reconhecem ter tratado-se de uma revolução “anticultural”.
Dom Dadeus Grings
Arcebispo de Porto Alegre-RS
Notícia da edição impressa do JC de 04/02/2010
Os defensores do decreto alegam que apenas se trata de uma terceira edição do “Plano Nacional de Direitos Humanos”. A primeira, no governo Fernando Henrique, em 1996, enfatizava os direitos civis e políticos. A segunda, em 2002, incorporava os direitos econômicos, culturais e ambientais. A terceira, agora assinada pelo governo Lula, sob a bandeira dos “direitos humanos” invade todos os setores da sociedade. Os defensores alegam que não há discrepância com as edições anteriores e, além disso, que as propostas estão de acordo com as discussões que dominam o mundo de hoje. Por que então esta veemente ração da opinião pública?
Não se quer negar a boa vontade dos que elaboraram e defendem o controvertido decreto. Não se pode, porém, supor que os que o atacam estejam agindo de má-fé ou que não tenham entendido o documento ou que sejam obtusos. Se reagiram, é sinal de que acreditam que algo de ruim pode acontecer a partir dele. Outros não reagiram, não porque o aceitam, mas porque o julgam semelhante ao PAC que, apesar do alarde, não sai do papel senão em 33%. O fato é que existe algo errado no Decreto 7.037, que é preciso reconhecer e corrigir. Limito-me aqui ao embate público, surgido após seu lançamento, deixando para outra ocasião a discussão de seu conteúdo.
Sabemos que o ser humano só é entendido dentro de seu contexto: é homem com suas circunstâncias. O paradigma de interpretação da sociedade mudou profundamente nestes últimos tempos. Dez anos atrás, falava-se exaustivamente em globalização, como uma espécie de rolo compressor a nivelar tudo. De dois anos para cá, porém, este paradigma foi abandonado. Entrou um novo, que enfatiza a identidade e, consequentemente, o particular. Valorizam-se e se defendem as tradições locais, a família, os valores da localidade.
Ora o decreto presidencial continua vazado em termos de globalização. É, pois, óbvio, que, pela própria evolução, esteja defasado e produza reações. Sobrepõem-se aos valores tipicamente brasileiros e locais para entrar numa globalidade que não nos diz respeito.
Todos conhecem a diferença entre homem nu e homem despido. Aparentemente são iguais na nudez. Mas se alguém for forçado a se despir, fica extremamente constrangido e esboça uma vigorosa reação. O fato, pois, de alguns estarem desprovidos de certos valores culturais e religiosos, não os credencia a despojar os demais e a própria sociedade brasileira, dos valores que conseguiu amealhar ao longo dos tempos. Lembremos, a título de exemplo, a “revolução cultural chinesa”. O ditador Mao achou por bem “libertar” seu povo de todos os valores culturais, acumulados ao longo de três milênios de civilização. Hoje todos reconhecem ter tratado-se de uma revolução “anticultural”.
Dom Dadeus Grings
Arcebispo de Porto Alegre-RS
Notícia da edição impressa do JC de 04/02/2010
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010
O PLANO DE INTOLERÂNCIA
Iniciamos o novo século com muitas esperanças e sonhos. Pensávamos que o mundo tivesse chegado a um amadurecimento tal que pudéssemos conviver com o diferente e no respeito mútuo. Entre tantos acontecimentos intolerantes em todos os cantos do mundo, um deles foi simbólico: no início deste milênio, em março de 2001, foi destruída uma das maiores estátuas de Buda em pé já esculpidas pelo homem. Ficava no vale do Bamiyan, a 240 km de Cabul, no Afeganistão, e era do século V da era Cristã. Era também declarada como patrimônio da humanidade pela UNESCO. Havia duas e tinham 55 e 37 metros de altura. Os “donos do poder” da época acharam que não poderiam tolerar tal “idolatria” e não faziam parte da “cultura” do momento. Os governantes passaram e os responsáveis de hoje estão procurando reconstruir o que um dia foi destruído.
Em nosso país, infelizmente, há certa confusão com relação ao “Plano Nacional de Direitos Humanos”. Conheço e respeito as pessoas que o defendem e sei de suas boas intenções, mas não posso aceitar a ideia que passam com relação ao que significa a justa laicidade do Estado. Um dos objetivos do plano é o de “desenvolver mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União”, além de outras ideias que mereceriam ser ainda mais discutidas. A humanidade vai amadurecendo em suas convicções e passa a enxergar com mais clareza certas situações, melhor que no passado. Não podemos viver com situações e realidades que já passaram. Necessitamos agora, neste momento da história da humanidade, de olhar para o futuro. Em relação a tantos questionamentos desse plano, fiquemos com esta única questão: sobre os símbolos religiosos.
Sei que devido às reações aos vários temas que foram desenvolvidos e colocados nesse “Plano” foram contestados por tantos setores de nosso país e a publicação provavelmente não sairá como decreto e sim como comunicação de sugestões. É bem provável também que esse assunto nem mesmo saia quando o próximo decreto for assinado. Porém, como sempre retornamos a esse assunto e, inclusive, é discutido e polemizado em muitas partes do mundo, creio que sempre é interessante lembrarmos algumas questões inerentes a isso. Teríamos muitas ideias e fatos a serem colocados – fatos com grande repercussão mundial – porém iniciaremos com algumas ideias que acredito que nos ajudem a perceber a importância do momento.
Um país laico é aquele que respeita todas as religiões e sabe também acolher a cultura de seu povo. Ditaduras intolerantes são aquelas que impõem ou uma única religião ou mesmo apenas o ateísmo. Na democracia todos podem se manifestar e são chamados a respeitar as ideias dos outros. Em nosso país existem situações de exclusões mesmo com os que se dedicam a múltiplos trabalhos sociais, que não podem exercer sua cidadania justamente porque professam uma fé: deve-se criar outra instituição. Existem países, como a Alemanha, onde o estado não se alinha com nenhuma religião, mas promove e ajuda as mesmas enquanto fatores de promoção humana e social.
Mesmo no estado nascido da revolução francesa, as declarações feitas em dezembro de 2007 pelo presidente Sarkozy foram históricas: “considero que uma nação que ignora a herança ética, espiritual, religiosa de sua história comete um crime contra a sua cultura, contra o conjunto de sua história, de patrimônio, de arte e de tradições populares que impregnam a tão profunda maneira de viver e pensar”, e acrescentou também: “a laicidade não deveria ser a negação do passado. Não tem o poder de tirar a França de suas raízes cristãs. Tentou fazê-lo. Não deveria.”
Porém, infelizmente, o que ora ocorre entre nós não é um início de um processo, e sim um passo a mais dentro de um plano muito mais amplo de destruição de nossas raízes históricas. Hoje, os mesmos que foram beneficiados pela cultura cristã do respeito à vida e à liberdade se insurgem contra a mesma tentando retirar seus sinais. Não poderão com decretos retirar do coração do nosso povo suas raízes, suas devoções, sua cultura e seus sentimentos.
Ora, a laicidade do Estado não pode ser sinônimo de intolerância para com a cultura em que se formou e se desenvolveu o Brasil e para com os símbolos que fazem parte de nossa história. Negar a nossa história e querer elaborar outra, ou mesmo dar-lhe outro significado, significa impor à população uma ideia concebida em laboratório com fins filosóficos claros.
A cultura cristã e católica integra a história de nosso país. Não tem como se negar a história, embora em muitos ambientes queira reinterpretá-la esvaziando-a dos verdadeiros valores nos quais se baseia nossa identidade. Em nosso atestado de batismo está uma Missa celebrada no alvorecer do Brasil, Terra de Santa Cruz! Temos nomes de cidades, ruas, locais e até mesmo em nossa bandeira ideias e símbolos ligados a diversos grupos que fazem parte de nossa história nacional. Há pouco tempo eu estava no Pará e uma das situações que me chamou a atenção foi justamente a história de um povo que conseguiu, mesmo com a globalização, preservar sua cultura, suas músicas, danças, sotaques, tradições e festejos religiosos que estão inseridos em sua alma e sua gente.
Trata-se, antes de tudo, de uma questão de preservação da memória de nossa história e das raízes culturais da nossa identidade brasileira. Querer coibir a ostentação dos símbolos da cultura que berçou e construiu a nossa história é, isto sim, um verdadeiro sinal de intolerância, que provoca o desenraizamento e promove uma ideologia que não ousa dizer o próprio nome. Não se vê, desse modo, necessidade alguma de “impedir a manifestação de símbolos religiosos nos estabelecimentos da União”.
Em alguns lugares do mundo é proibido até mesmo manifestar sua fé dentro de suas próprias residências. Os caminhos escolhidos para arrancar as nossas raízes e deixar nosso povo sem história são muito sérios e podem levar ainda mais a um tipo de sociedade não só mais intolerante, mas muito mais desenraizado e violento. Será que isso levaria também à destruição de muitas de nossas praças e monumentos que ostentam símbolos religiosos? Será que um dia, para vivenciarmos a fé em nosso país, teremos de nos esconder da vida pública?
O papel do Estado laico não é, de modo algum, o de promover uma ideologia laicista, como se o laicismo não fosse também uma forma de religião. É um grande engano achar que o laicismo, projeto de uma minoria que se mostra intolerante, é uma ideologia neutra. E não nos devemos esquecer jamais de que se o Estado é laico a sociedade brasileira não o é. Além de sua história profundamente ligada à fé cristã e católica, o povo brasileiro, em sua grande maioria, professa a fé que recebeu dos seus antepassados e se identifica com os símbolos que a expressam. A função do Estado laico, longe de ser a de provocar o desenraizamento cultural e religioso ou coibir a manifestação pública de símbolos religiosos, é a de garantir a liberdade religiosa à sociedade e a seus membros, em suas múltiplas manifestações, preservada a justa ordem pública e o respeito devido à diversidade.
Os símbolos demonstram também a formação do caráter de nosso povo que, se procurarmos em suas decisões diárias, encontraremos muitos textos do Evangelho que marcam o tipo de vida e nacionalidade, mesmo daqueles que não creem. É como se fosse o DNA de nossa civilização: 99% dos genes são comuns a todos nós. As diferenças são mínimas e quase nem se notam. Se é verdade que a natureza não dá saltos como comentam os cientistas, necessitamos de tomar muito cuidado com os “saltos” laboratoriais que podem ocasionar a nossa perda de identidade e cultura.
Qualquer pessoa ao chegar a um país e ver os seus monumentos e seus símbolos logo se depara com a sua realidade cultural, humana e religiosa. A Igreja sempre procurou e procura estar em defesa dos direitos e valores humanos, porém, apesar desse plano ter muitas teses importantes e interessantes, a dúbia direção ora escolhida é complexa e não ajudará em nada a continuar caminhando na direção de uma nação mais justa e solidária, que é o sonho comum de todos nós. E, neste sentido, os conhecidos atuais elaboradores deste “plano” sabem muito bem como a Igreja esteve ao seu lado e enfrentou perseguições sérias durante os históricos e duros momentos vividos com a falta de respeito à vida e à liberdade de pensamento.
Nestes dias estamos vivenciando a preparação para a festa de São Sebastião, devoção trazida há 445 anos por Estácio de Sá para a cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro. Teríamos como contar a história da Cidade Maravilhosa sem esses dados? Aliás, é só pesquisar a história da maioria de nossas cidades para ver onde estão as fontes e as inspirações.
A estátua do Cristo Redentor, que, do cume do Corcovado, a 710 metros de altura, ergue-se como uma maravilha do mundo moderno e um símbolo de identificação do Rio de Janeiro e do Brasil, é o nosso Santuário Arquidiocesano Cristo Redentor do Corcovado, local de peregrinações, orações, celebrações e manifestação da fé do povo brasileiro. Iniciamos uma campanha para a restauração desse monumento, preparando-o para os grandes eventos que ocorrerão futuramente em nossa Cidade Maravilhosa. É um símbolo não só do Rio de Janeiro, mas do Brasil.
Que a fé cristã, simbolizada nesse sinal, que nada ofende as pessoas, seja para todos nós um anúncio de alegre acolhimento na construção da paz e da fraternidade e que acolhe e dá a todos as boas vindas de um povo feliz, livre e que quer viver e construir a paz!
4 de fevereiro de 2010
+ Orani João Tempesta, O. Cist. - Arcebispo Metropolitano de São Sebastião do Rio de Janeiro
Extraído do site:
http://www.arquidiocese.org.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm
Em nosso país, infelizmente, há certa confusão com relação ao “Plano Nacional de Direitos Humanos”. Conheço e respeito as pessoas que o defendem e sei de suas boas intenções, mas não posso aceitar a ideia que passam com relação ao que significa a justa laicidade do Estado. Um dos objetivos do plano é o de “desenvolver mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União”, além de outras ideias que mereceriam ser ainda mais discutidas. A humanidade vai amadurecendo em suas convicções e passa a enxergar com mais clareza certas situações, melhor que no passado. Não podemos viver com situações e realidades que já passaram. Necessitamos agora, neste momento da história da humanidade, de olhar para o futuro. Em relação a tantos questionamentos desse plano, fiquemos com esta única questão: sobre os símbolos religiosos.
Sei que devido às reações aos vários temas que foram desenvolvidos e colocados nesse “Plano” foram contestados por tantos setores de nosso país e a publicação provavelmente não sairá como decreto e sim como comunicação de sugestões. É bem provável também que esse assunto nem mesmo saia quando o próximo decreto for assinado. Porém, como sempre retornamos a esse assunto e, inclusive, é discutido e polemizado em muitas partes do mundo, creio que sempre é interessante lembrarmos algumas questões inerentes a isso. Teríamos muitas ideias e fatos a serem colocados – fatos com grande repercussão mundial – porém iniciaremos com algumas ideias que acredito que nos ajudem a perceber a importância do momento.
Um país laico é aquele que respeita todas as religiões e sabe também acolher a cultura de seu povo. Ditaduras intolerantes são aquelas que impõem ou uma única religião ou mesmo apenas o ateísmo. Na democracia todos podem se manifestar e são chamados a respeitar as ideias dos outros. Em nosso país existem situações de exclusões mesmo com os que se dedicam a múltiplos trabalhos sociais, que não podem exercer sua cidadania justamente porque professam uma fé: deve-se criar outra instituição. Existem países, como a Alemanha, onde o estado não se alinha com nenhuma religião, mas promove e ajuda as mesmas enquanto fatores de promoção humana e social.
Mesmo no estado nascido da revolução francesa, as declarações feitas em dezembro de 2007 pelo presidente Sarkozy foram históricas: “considero que uma nação que ignora a herança ética, espiritual, religiosa de sua história comete um crime contra a sua cultura, contra o conjunto de sua história, de patrimônio, de arte e de tradições populares que impregnam a tão profunda maneira de viver e pensar”, e acrescentou também: “a laicidade não deveria ser a negação do passado. Não tem o poder de tirar a França de suas raízes cristãs. Tentou fazê-lo. Não deveria.”
Porém, infelizmente, o que ora ocorre entre nós não é um início de um processo, e sim um passo a mais dentro de um plano muito mais amplo de destruição de nossas raízes históricas. Hoje, os mesmos que foram beneficiados pela cultura cristã do respeito à vida e à liberdade se insurgem contra a mesma tentando retirar seus sinais. Não poderão com decretos retirar do coração do nosso povo suas raízes, suas devoções, sua cultura e seus sentimentos.
Ora, a laicidade do Estado não pode ser sinônimo de intolerância para com a cultura em que se formou e se desenvolveu o Brasil e para com os símbolos que fazem parte de nossa história. Negar a nossa história e querer elaborar outra, ou mesmo dar-lhe outro significado, significa impor à população uma ideia concebida em laboratório com fins filosóficos claros.
A cultura cristã e católica integra a história de nosso país. Não tem como se negar a história, embora em muitos ambientes queira reinterpretá-la esvaziando-a dos verdadeiros valores nos quais se baseia nossa identidade. Em nosso atestado de batismo está uma Missa celebrada no alvorecer do Brasil, Terra de Santa Cruz! Temos nomes de cidades, ruas, locais e até mesmo em nossa bandeira ideias e símbolos ligados a diversos grupos que fazem parte de nossa história nacional. Há pouco tempo eu estava no Pará e uma das situações que me chamou a atenção foi justamente a história de um povo que conseguiu, mesmo com a globalização, preservar sua cultura, suas músicas, danças, sotaques, tradições e festejos religiosos que estão inseridos em sua alma e sua gente.
Trata-se, antes de tudo, de uma questão de preservação da memória de nossa história e das raízes culturais da nossa identidade brasileira. Querer coibir a ostentação dos símbolos da cultura que berçou e construiu a nossa história é, isto sim, um verdadeiro sinal de intolerância, que provoca o desenraizamento e promove uma ideologia que não ousa dizer o próprio nome. Não se vê, desse modo, necessidade alguma de “impedir a manifestação de símbolos religiosos nos estabelecimentos da União”.
Em alguns lugares do mundo é proibido até mesmo manifestar sua fé dentro de suas próprias residências. Os caminhos escolhidos para arrancar as nossas raízes e deixar nosso povo sem história são muito sérios e podem levar ainda mais a um tipo de sociedade não só mais intolerante, mas muito mais desenraizado e violento. Será que isso levaria também à destruição de muitas de nossas praças e monumentos que ostentam símbolos religiosos? Será que um dia, para vivenciarmos a fé em nosso país, teremos de nos esconder da vida pública?
O papel do Estado laico não é, de modo algum, o de promover uma ideologia laicista, como se o laicismo não fosse também uma forma de religião. É um grande engano achar que o laicismo, projeto de uma minoria que se mostra intolerante, é uma ideologia neutra. E não nos devemos esquecer jamais de que se o Estado é laico a sociedade brasileira não o é. Além de sua história profundamente ligada à fé cristã e católica, o povo brasileiro, em sua grande maioria, professa a fé que recebeu dos seus antepassados e se identifica com os símbolos que a expressam. A função do Estado laico, longe de ser a de provocar o desenraizamento cultural e religioso ou coibir a manifestação pública de símbolos religiosos, é a de garantir a liberdade religiosa à sociedade e a seus membros, em suas múltiplas manifestações, preservada a justa ordem pública e o respeito devido à diversidade.
Os símbolos demonstram também a formação do caráter de nosso povo que, se procurarmos em suas decisões diárias, encontraremos muitos textos do Evangelho que marcam o tipo de vida e nacionalidade, mesmo daqueles que não creem. É como se fosse o DNA de nossa civilização: 99% dos genes são comuns a todos nós. As diferenças são mínimas e quase nem se notam. Se é verdade que a natureza não dá saltos como comentam os cientistas, necessitamos de tomar muito cuidado com os “saltos” laboratoriais que podem ocasionar a nossa perda de identidade e cultura.
Qualquer pessoa ao chegar a um país e ver os seus monumentos e seus símbolos logo se depara com a sua realidade cultural, humana e religiosa. A Igreja sempre procurou e procura estar em defesa dos direitos e valores humanos, porém, apesar desse plano ter muitas teses importantes e interessantes, a dúbia direção ora escolhida é complexa e não ajudará em nada a continuar caminhando na direção de uma nação mais justa e solidária, que é o sonho comum de todos nós. E, neste sentido, os conhecidos atuais elaboradores deste “plano” sabem muito bem como a Igreja esteve ao seu lado e enfrentou perseguições sérias durante os históricos e duros momentos vividos com a falta de respeito à vida e à liberdade de pensamento.
Nestes dias estamos vivenciando a preparação para a festa de São Sebastião, devoção trazida há 445 anos por Estácio de Sá para a cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro. Teríamos como contar a história da Cidade Maravilhosa sem esses dados? Aliás, é só pesquisar a história da maioria de nossas cidades para ver onde estão as fontes e as inspirações.
A estátua do Cristo Redentor, que, do cume do Corcovado, a 710 metros de altura, ergue-se como uma maravilha do mundo moderno e um símbolo de identificação do Rio de Janeiro e do Brasil, é o nosso Santuário Arquidiocesano Cristo Redentor do Corcovado, local de peregrinações, orações, celebrações e manifestação da fé do povo brasileiro. Iniciamos uma campanha para a restauração desse monumento, preparando-o para os grandes eventos que ocorrerão futuramente em nossa Cidade Maravilhosa. É um símbolo não só do Rio de Janeiro, mas do Brasil.
Que a fé cristã, simbolizada nesse sinal, que nada ofende as pessoas, seja para todos nós um anúncio de alegre acolhimento na construção da paz e da fraternidade e que acolhe e dá a todos as boas vindas de um povo feliz, livre e que quer viver e construir a paz!
4 de fevereiro de 2010
+ Orani João Tempesta, O. Cist. - Arcebispo Metropolitano de São Sebastião do Rio de Janeiro
Extraído do site:
http://www.arquidiocese.org.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010
NOTA PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS CONTRA O PNDH-3
Assessoria de Comunicação da AMB
29.01.2010 16:58
Nota Pública - Programa Nacional de Direitos Humanos
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade representativa de aproximadamente 14 mil juízes, em todos os seguimentos do Poder Judiciário, vem a público manifestar preocupação e apreensão ao Programa Nacional de Direitos Humanos, editado pelo Governo Federal, exigindo a realização prévia de audiências públicas a serem promovidas no âmbito do Poder Executivo, como pré-requisito para a concessão de liminares concedidas pelo Poder Judiciário em caso de reintegração de posse.
A proposta afronta a segurança jurídica daqueles que buscam no Poder Judiciário a pronta intervenção em casos de violação ao seu direito de propriedade, além de representar manifesta e indesejável usurpação de função, subvertendo atribuições específicas dos Poderes Constituídos do Estado.
Não é aceitável que o juiz, após formar seu livre convencimento para conceder uma medida liminar, observando o devido processo legal, tenha condicionada sua decisão, muitas vezes necessária e urgente, à realização de uma audiência pública com viez não raras vezes político, postergando ainda mais a prestação jurisdicional pretendida.
Resta, pois, evidente que a proposta, se aprovada, afronta prerrogativas próprias dos magistrados e do Poder Judiciário de dizer o direito a quem dele reclama, com inegáveis consequências às garantias constitucionais do cidadão e da sociedade brasileira.
Portanto, a Associação dos Magistrados Brasileiros, como órgão de representação de todos os seguimentos do Poder Judiciário Nacional, sente-se no dever de alertar a sociedade, as autoridades constituídas e aos demais Poderes da República para a gravidade que a proposta, se transformada em lei, poderá ensejar.
Brasília, 27 de janeiro de 2010.
Mozart Valadares Pires
Presidente da AMB
Texto extraído do site da AMB
http://www.amb.com.br/?secao=mostranoticia&mat_id=20114
29.01.2010 16:58
Nota Pública - Programa Nacional de Direitos Humanos
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade representativa de aproximadamente 14 mil juízes, em todos os seguimentos do Poder Judiciário, vem a público manifestar preocupação e apreensão ao Programa Nacional de Direitos Humanos, editado pelo Governo Federal, exigindo a realização prévia de audiências públicas a serem promovidas no âmbito do Poder Executivo, como pré-requisito para a concessão de liminares concedidas pelo Poder Judiciário em caso de reintegração de posse.
A proposta afronta a segurança jurídica daqueles que buscam no Poder Judiciário a pronta intervenção em casos de violação ao seu direito de propriedade, além de representar manifesta e indesejável usurpação de função, subvertendo atribuições específicas dos Poderes Constituídos do Estado.
Não é aceitável que o juiz, após formar seu livre convencimento para conceder uma medida liminar, observando o devido processo legal, tenha condicionada sua decisão, muitas vezes necessária e urgente, à realização de uma audiência pública com viez não raras vezes político, postergando ainda mais a prestação jurisdicional pretendida.
Resta, pois, evidente que a proposta, se aprovada, afronta prerrogativas próprias dos magistrados e do Poder Judiciário de dizer o direito a quem dele reclama, com inegáveis consequências às garantias constitucionais do cidadão e da sociedade brasileira.
Portanto, a Associação dos Magistrados Brasileiros, como órgão de representação de todos os seguimentos do Poder Judiciário Nacional, sente-se no dever de alertar a sociedade, as autoridades constituídas e aos demais Poderes da República para a gravidade que a proposta, se transformada em lei, poderá ensejar.
Brasília, 27 de janeiro de 2010.
Mozart Valadares Pires
Presidente da AMB
Texto extraído do site da AMB
http://www.amb.com.br/?secao=mostranoticia&mat_id=20114
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