Pessoalmente jamais me decepcionei com o governo Lulla. Aliás, tendo a manifestar uma certa irritação quando ouço alguém dizer que está decepcionado porque surgiu mais alguma peça do rosário de escândalos, ou porque os mais notórios coronelões da velha política nele estão abrigados, ou porque o falastrão-mór deu mais algum dos seus espetáculos grotescos ou, ainda, porque, apesar de ser um grande líder, mais uma vez não sabia de nada. Acho até que já passei dos limites sugerindo a uns e outros que leiam o artigo que escrevi logo após a primeira eleição da figura, em que me autodenominava “o chato da festa”.
Agora, novamente, uma porção de gente se mostra perplexa com o descaramento embutido no tal Plano Nacional de Direitos Humanos, onde, atrás de um linguajar que chega a ser nauseante, se propõe o atropelo de todo o ordenamento político e jurídico e uma espécie de sovietização jeca do Brasil. Tanto os idiotas por inocência como os idiotas por conveniência, outra vez, estão decepcionados. Que coisa!
Se nomearmos um cafetão para comandar uma paróquia, não há por que estranhar nada do que virá a acontecer na sacristia e no presbitério. É muito provável que ele mantenha as aparências do local e as suas rotinas básicas, para que os paroquianos não fiquem logo indignados; distribua bênçãos com grande generosidade; seja extraordinariamente brando nas penitências; faça homílias um tanto exóticas, consideradas mais próximas da “linguagem do povo”. O cavalheiro poderá usar batina, citar os evangelhos e até participar das procissões. Terá especial gosto em recolher as oferendas, mas dificilmente escapará à natureza dos seus verdadeiros dotes e valores. Recomendo às donzelas não irem ao confessionário. A paróquia poderá parecer bem, principalmente se o sacristão for zeloso, mas caminhará inexoravelmente para novos rumos, pouco a pouco, dependendo da credulidade dos fiéis.
Quando se coloca no comando de uma democracia representativa gente que não tem fé na coisa, não há por que estranhar que, passo a passo, os rumos sejam alterados. As razões alegadas para fazê-lo sempre serão sublimes, voltadas para um modelo supostamente mais puro, dentro da conhecida técnica de contrapor as maravilhas pretendidas às imperfeições da realidade.
A natureza profunda do PT é totalitária. Da mesma forma os círculos intelectuais que o rodeiam, a maior parte da velha guarda que o formou, os “movimentos” com que interage e assim por diante. Não há que estranhar o fato de que cumpram os rituais do Estado de Direito, tanto quanto possível nas aparências, mas procurem ser criativos na maneira de mudar os fundamentos do processo político. Eles não têm fé em democracia representativa; têm predileção pelos métodos cooptativos e bolcheviques a que dão o nome de “democracia participativa” e são, na melhor das hipóteses, devotos de Rousseau, aquele “intelectual orgânico” que escrevia sobre educação enquanto seus filhos mofavam e morriam num orfanato. Nesse ponto, o nosso apedeuta é bem superior: não escreve nada, alega que também não lê (nem o que assina), mas seu filho, corado e rechonchudo, se torna um fenômeno do mundo dos negócios.
Por trás daquele linguajar horroroso, ligeiramente parecido com a língua portuguesa, o que o dito Plano de Direitos Humanos do governo Lulla propõe é, antes de tudo, preparar o terreno para o governo Dilma (que Deus nos proteja) com uma reforma constitucional total, não via Parlamento, mas pela deformação da linguagem, dos conceitos e a implantação de métodos “populares”. Diriam alguns que é a nossa cópia do roteiro chavista, mas, na verdade, assim como no caso do paraquedista venezuelano, trata-se apenas de uma versão B da conhecida ascensão totalitária vista e revista no século passado.
Bons articulistas, como Reinaldo Azevedo, Percival Puggina, Ricardo Vélez e outros já esmiuçaram as maravilhas do texto, portanto não há muito o que acrescentar:
- Para o Legislativo é proposta, definitivamente, a irrelevância. Já não basta comprá-lo em lotes;
- O Judiciário ficaria obscurecido pelas comissões populares. Já não basta praticar, nos tribunais, o “direito achado nas ruas”;
- As garantias da propriedade, particularmente as rurais, passariam a ser mais frágeis do que no “estado de natureza” hobbesiano. Dependeriam, praticamente, de não haver quem queira tomá-la. Se houver quem queira, vamos discutir o assunto.
- A imprensa e outros meios de comunicação passariam a ser controlados e patrulhados. Já não bastam os petralhas e filopetralhas que poluem todas as redações, nem se trata, simplesmente, de instalar a censura, como tem sido dito. É muito mais do que isso. Durante os governos militares houve censura extensa: começaram vedando as notícias que diziam respeito à luta armada e acabaram se metendo até em letra de samba, mas nunca houve efetivo “controle”. Na proposta lulo-petista até a linguagem seria patrulhada, através de um conjunto de gratificações e punições. Um herege como Diogo Mainardi, por exemplo, seria banido no primeiro artigo publicado, por crimes verbais de lesa-humanidade.
Há quem se tranquilize alegando que, escritas ou não, essas coisas jamais serão praticadas. Será? Nem é preciso, basta a insegurança que geram para fazer um enorme estrago.
Apesar de já ter ocorrido um recuo tático, o que mais claramente retrata a mentalidade que preside a estrovenga é a insistência em tentar abolir unilateralmente a anistia concedida em 1979, que as esquerdas quiseram “ampla, geral e irrestrita” porque, à época, era duvidosa a concessão do benefício aos enquadrados em crimes de sangue. Cultivam um ódio irrevogável e um revanchismo persistente depois da surra sofrida há 40 anos atrás. É como se, num conflito bélico, um dos lados, encurralado, levantasse a bandeira branca. Feita a trégua e negociada a paz, muito tempo depois, bem armados e em posição favorável, decidissem que o acordo não valeu, que foram anistiados, mas não anistiaram e, portanto, devem punir os antigos oponentes. Já não bastam as indenizações milionárias obtidas com os mais tortuosos argumentos; é preciso obter vingança até dos que abriram mão dela no passado e reescrever a história. Para isso, não se pejam, sequer, da ridícula denominação “orwelliana”, revivendo o Ministério da Verdade da célebre utopia “1984”. Faz parte do prestígio que os nossos bolcheviques tardios pretendem ter em certos círculos internacionais, como os que protegem humanistas do tipo do assassino italiano que Lulla ainda mantém, esperando a poeira baixar ou uma oportunidade para ele “fugir”.
Uma pena que nesse governo ninguém leia, mas todo mundo assine, tanto o grande estadista como a Maga Patalójika, que quer ser presidente da república.
João de Oliveira Nemo
Sóciólo e consultor de empresas em desenvolvimento gerencial
Publicado no site
http://www.midiaamais.com.br/politica/2292-nao-ha-por-que-se-decepcionar
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010
RIO DE JANEIRO TERÁ MANIFESTAÇÃO CONTRA PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
Quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010, 15h58
Uma passeata contra a aprovação do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), do governo federal, deve movimentar o Rio de Janeiro no próximo domingo, 28. A mobilização está marcada para começar às 10h, com reunião dos manifestantes na Praia do Leblon, próximo à Avenida Niemeyer.
A organização fica por conta do Movimento pela Liberdade.
Os organizadores destacam que a passeata é apartidária. "Contra este programa de 'direitos humanos' que representa, na verdade, o caminho da servidão. [...] Vamos nos reunir e realizar uma marcha pacífica contra esta tentativa de golpe autoritário. Abaixo a ditadura! Viva a liberdade!", de acordo com o manifesto divulgado por um dos organizadores da iniciativa, o economista, colunista e escritor Rodrigo Constantino.
Leia o manifesto na íntegra
"Quem espera que o diabo ande pelo mundo com chifres será sempre sua presa" (Schopenhauer)
Todos conhecem a máxima de que o caminho para o inferno está cheio de boas intenções. Nada se aplica tão bem ao caso do Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), proposto por grupos de esquerda e assinado pelo governo Lula. Trata-se de um programa que propõe diretrizes ao governo, que aparentam um fim nobre, mas pode levar o país rumo a uma ditadura. Por baixo da embalagem bonita, jaz uma concentração absurda de poder no governo, com a contrapartida da redução drástica das liberdades individuais.
Em meio a diretrizes vagas e ambíguas, encontram-se determinadas metas claramente autoritárias. Os eufemismos utilizados para ocultá-las não resistem a uma reflexão mais séria. Em nome dos direitos humanos, toda uma gama de medidas é proposta, cujo resultado prático seria justamente a perda dos mais básicos direitos humanos. A retórica não é capaz de produzir resultados concretos desejados. Se bastasse o decreto do governo para acabar com os males da humanidade, os países com maior intervenção estatal seriam paraísos terrestres; ocorre justamente o contrário na realidade.
Após dissecar o documento todo, o que salta aos olhos é uma clara escalada da intervenção do Estado em nossas vidas. “Desenvolvimento sustentável”, “responsabilidade social”, “reforma agrária”, “diversidade cultural”, todas são expressões belas, mas que na prática não dizem muita coisa objetiva. Tamanha arbitrariedade serve apenas para concentrar um poder enorme nas mãos dos burocratas do governo, quase sempre produzindo um resultado oposto àquele intencionado. Eis alguns pontos preocupantes do PNDH-3:
• Estimular a democracia direta: na realidade, isso representa o fim da democracia representativa, substituindo-a por plebiscitos manipulados por minorias organizadas ligadas ao governo, como ocorre na Venezuela;
• Controle social dos meios de comunicação: um claro eufemismo para censura e controle de imprensa, como faziam os conselhos na falida União Soviética, matando de vez a liberdade de expressão e o direito de escolha dos consumidores;
• Criação da Comissão da Verdade: no fundo, trata-se de uma tentativa escancarada de reescrever a história brasileira, transformando terroristas que lutavam pela ditadura comunista em heróis que lutavam pela democracia;
• Expansão do Bolsa-Família: mais impostos sobre a classe média para financiar o maior programa de compra de votos já visto neste país, que cria dependência em vez de dar dignidade através do trabalho;
• Avançar a reforma agrária: os assentamentos do MST viraram verdadeiras favelas rurais, cada vez mais dependentes de verbas públicas para sobreviver;
• Atualizar o índice de eficiência na exploração agrária: se o agricultor não atingir metas de produtividade arbitrariamente definidas pelo governo, ele poderá perder suas terras, um claro desrespeito ao direito de propriedade privada;
• Políticas públicas de economia solidária: na prática, mais intervenção econômica, com o governo decidindo arbitrariamente quem ganha, em vez dos próprios consumidores fazerem isso por meio de trocas voluntárias;
• Criar um imposto sobre grandes fortunas: o efeito prático desta medida populista seria afugentar o capital do país, reduzindo a quantidade de novos empregos criados;
• Estimular e aumentar programas de distribuição de renda: quando o governo concentra poder para distribuir renda, o resultado concreto é uma maior concentração de renda também, como se pode verificar em Brasília, que tem de longe a maior renda per capita do país, produzindo basicamente leis e corrupção;
• Fomentar ações afirmativas para negros e índios: as cotas raciais acabam segregando o país em “raças”, o que estimula o próprio racismo e desrespeita a Constituição, que claramente prega a igualdade perante as leis;
Existem outros pontos relevantes, mas com estes listados acima já se pode ter uma idéia dos riscos que as liberdades individuais correm com o PNDH-3. No fundo, este projeto significa transformar o Brasil numa grande Venezuela, onde o caudilho Hugo Chávez concentra cada vez mais poder em nome da “justiça social”, com um resultado terrível para seu povo. Os verdadeiros direitos humanos são garantir a propriedade privada, as liberdades individuais básicas, o direito de cada um buscar sua própria felicidade sem a coerção do Estado. Justamente o contrário daquilo pregado pelo PNDH-3, que trata cada um de nós como um idiota que necessita da tutela estatal para tudo, sem capacidade de assumir a responsabilidade pelos rumos da própria vida.
Vamos dar um basta a mais esta tentativa de nos transformar em rebanho bovino que precisa obedecer cegamente seu pastor, o “sábio” governo. Vamos mostrar que desejamos liberdade, e que lutaremos por ela. Não vamos aceitar passivamente esta ditadura velada, disfarçada com belas palavras. “Para o triunfo do mal, basta que as pessoas de bem nada façam”, alertou Edmund Burke. Vamos reagir!
Por isso, contamos com sua presença na passeata que estamos organizando, apartidária, contra este programa de “direitos humanos” que representa, na verdade, o caminho da servidão. No dia 28 de fevereiro, domingo que vem, às 10h, no começo da praia do Leblon, próximo da Av. Niemeyer, vamos nos reunir e realizar uma marcha pacífica contra esta tentativa de golpe autoritário. Abaixo a ditadura! Viva a liberdade!
Notícia extraída do site
http://noticias.cancaonova.com/noticia.php?id=275600
Uma passeata contra a aprovação do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), do governo federal, deve movimentar o Rio de Janeiro no próximo domingo, 28. A mobilização está marcada para começar às 10h, com reunião dos manifestantes na Praia do Leblon, próximo à Avenida Niemeyer.
A organização fica por conta do Movimento pela Liberdade.
Os organizadores destacam que a passeata é apartidária. "Contra este programa de 'direitos humanos' que representa, na verdade, o caminho da servidão. [...] Vamos nos reunir e realizar uma marcha pacífica contra esta tentativa de golpe autoritário. Abaixo a ditadura! Viva a liberdade!", de acordo com o manifesto divulgado por um dos organizadores da iniciativa, o economista, colunista e escritor Rodrigo Constantino.
Leia o manifesto na íntegra
"Quem espera que o diabo ande pelo mundo com chifres será sempre sua presa" (Schopenhauer)
Todos conhecem a máxima de que o caminho para o inferno está cheio de boas intenções. Nada se aplica tão bem ao caso do Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), proposto por grupos de esquerda e assinado pelo governo Lula. Trata-se de um programa que propõe diretrizes ao governo, que aparentam um fim nobre, mas pode levar o país rumo a uma ditadura. Por baixo da embalagem bonita, jaz uma concentração absurda de poder no governo, com a contrapartida da redução drástica das liberdades individuais.
Em meio a diretrizes vagas e ambíguas, encontram-se determinadas metas claramente autoritárias. Os eufemismos utilizados para ocultá-las não resistem a uma reflexão mais séria. Em nome dos direitos humanos, toda uma gama de medidas é proposta, cujo resultado prático seria justamente a perda dos mais básicos direitos humanos. A retórica não é capaz de produzir resultados concretos desejados. Se bastasse o decreto do governo para acabar com os males da humanidade, os países com maior intervenção estatal seriam paraísos terrestres; ocorre justamente o contrário na realidade.
Após dissecar o documento todo, o que salta aos olhos é uma clara escalada da intervenção do Estado em nossas vidas. “Desenvolvimento sustentável”, “responsabilidade social”, “reforma agrária”, “diversidade cultural”, todas são expressões belas, mas que na prática não dizem muita coisa objetiva. Tamanha arbitrariedade serve apenas para concentrar um poder enorme nas mãos dos burocratas do governo, quase sempre produzindo um resultado oposto àquele intencionado. Eis alguns pontos preocupantes do PNDH-3:
• Estimular a democracia direta: na realidade, isso representa o fim da democracia representativa, substituindo-a por plebiscitos manipulados por minorias organizadas ligadas ao governo, como ocorre na Venezuela;
• Controle social dos meios de comunicação: um claro eufemismo para censura e controle de imprensa, como faziam os conselhos na falida União Soviética, matando de vez a liberdade de expressão e o direito de escolha dos consumidores;
• Criação da Comissão da Verdade: no fundo, trata-se de uma tentativa escancarada de reescrever a história brasileira, transformando terroristas que lutavam pela ditadura comunista em heróis que lutavam pela democracia;
• Expansão do Bolsa-Família: mais impostos sobre a classe média para financiar o maior programa de compra de votos já visto neste país, que cria dependência em vez de dar dignidade através do trabalho;
• Avançar a reforma agrária: os assentamentos do MST viraram verdadeiras favelas rurais, cada vez mais dependentes de verbas públicas para sobreviver;
• Atualizar o índice de eficiência na exploração agrária: se o agricultor não atingir metas de produtividade arbitrariamente definidas pelo governo, ele poderá perder suas terras, um claro desrespeito ao direito de propriedade privada;
• Políticas públicas de economia solidária: na prática, mais intervenção econômica, com o governo decidindo arbitrariamente quem ganha, em vez dos próprios consumidores fazerem isso por meio de trocas voluntárias;
• Criar um imposto sobre grandes fortunas: o efeito prático desta medida populista seria afugentar o capital do país, reduzindo a quantidade de novos empregos criados;
• Estimular e aumentar programas de distribuição de renda: quando o governo concentra poder para distribuir renda, o resultado concreto é uma maior concentração de renda também, como se pode verificar em Brasília, que tem de longe a maior renda per capita do país, produzindo basicamente leis e corrupção;
• Fomentar ações afirmativas para negros e índios: as cotas raciais acabam segregando o país em “raças”, o que estimula o próprio racismo e desrespeita a Constituição, que claramente prega a igualdade perante as leis;
Existem outros pontos relevantes, mas com estes listados acima já se pode ter uma idéia dos riscos que as liberdades individuais correm com o PNDH-3. No fundo, este projeto significa transformar o Brasil numa grande Venezuela, onde o caudilho Hugo Chávez concentra cada vez mais poder em nome da “justiça social”, com um resultado terrível para seu povo. Os verdadeiros direitos humanos são garantir a propriedade privada, as liberdades individuais básicas, o direito de cada um buscar sua própria felicidade sem a coerção do Estado. Justamente o contrário daquilo pregado pelo PNDH-3, que trata cada um de nós como um idiota que necessita da tutela estatal para tudo, sem capacidade de assumir a responsabilidade pelos rumos da própria vida.
Vamos dar um basta a mais esta tentativa de nos transformar em rebanho bovino que precisa obedecer cegamente seu pastor, o “sábio” governo. Vamos mostrar que desejamos liberdade, e que lutaremos por ela. Não vamos aceitar passivamente esta ditadura velada, disfarçada com belas palavras. “Para o triunfo do mal, basta que as pessoas de bem nada façam”, alertou Edmund Burke. Vamos reagir!
Por isso, contamos com sua presença na passeata que estamos organizando, apartidária, contra este programa de “direitos humanos” que representa, na verdade, o caminho da servidão. No dia 28 de fevereiro, domingo que vem, às 10h, no começo da praia do Leblon, próximo da Av. Niemeyer, vamos nos reunir e realizar uma marcha pacífica contra esta tentativa de golpe autoritário. Abaixo a ditadura! Viva a liberdade!
Notícia extraída do site
http://noticias.cancaonova.com/noticia.php?id=275600
terça-feira, 23 de fevereiro de 2010
CARNAVAL DE ILEGALIDADES
Dizem alguns que, passado o Carnaval, começa o ano; se verdadeira a norma afinal o ano começou e é natural que me pergunte como ele se apresenta. A meu juízo, a dominante dos últimos tempos tem sido a ilegalidade. A despeito da preocupação constitucional em assegurar o estado democrático de direito, o inço da ilegalidade com fortes traços de autoritarismo é ostensivo. Limitar-me-ei a três faces do fenômeno.
Começo pelo que envolve a mais graúda autoridade da República, seu presidente, cujo procedimento é gerador de outras condutas, para o bem ou para o mal, conforme o exemplo bom ou mau. Não há quem não saiba que, embora haja individualidades lembradas quando se trata de candidatos, a efetiva escolha deles é fixada em lei e mediante obrigatória designação por convenção partidária. No entanto, ainda que a lei seja expressa e estabeleça sanção em caso de violação, não há quem não tenha visto e continue a ver o presidente da República substituir-se à convenção de seu partido e nomear ele quem quis fosse o candidato. Ocorreu então o que acontecia no período autoritário, mas nem sempre, saliente-se. Em outras palavras, a preferência do presidente, solitário e inquestionável, sem uma voz divergente, se impõe à coletividade partidária, ainda que a aceitação tenha sido muda, calada e submissa. A voz do numeroso partido do presidente, embora sulcado por não sei quantas facções, lembra a conduta histórica da extinta Arena. A partir daí o presidente de convencionário solitário e unipessoal, passou a ser o promotor de sua candidata e, dia a dia, tem pintado e bordado a respeito, por meio da mais ampla publicidade.
No momento em que escrevo, um dos nossos mais antigos e prestigiados jornais estampa entrevista em o que presidente afiança ao tabaréu embasbacado que a escolhida “é para dois mandatos”, ou seja, será eleita e reeleita! Tudo isso é ilegal e a ilegalidade praticada coram populo pelo primeiro magistrado da nação e... nada acontece.
Fico por aqui, embora muito houvesse a dizer, e passo a outro aspecto da onda de ilegalidades. Novamente, o presidente é seu personagem principal. Embora não tenha lido o Decreto 7.037, assinou-o e o inseriu nas páginas do Diário Oficial, referendado por 28 ministros de Estado, com um “Anexo” de mais de 90 páginas. É uma chorumela que, sob o título falso de “direitos humanos”, é uma versão da “doutrina bolivariana”. Como tal é refinada obra d’arte. Estou em dizer que nele há uma lacuna: não há um lugar reservado ao coronel Chávez. O plano serve para tudo, inclusive para convulsionar o país. Em ano eleitoral, pode ser útil.
Em terceiro lugar, a despeito da tábua de direitos e garantias pessoais, nunca se viu tamanha devassa na vida das pessoas por parte da Polícia Federal, segundo se diz, autorizada pela Justiça. A mim parece que é pouco valer-se o poder público dessa comodidade para fazer o que entende. Lembraria, desde logo, que a Justiça tem vários nomes e muitos endereços, e não seria demais dizer qual o órgão do Poder Judiciário que autorizou a devassa e em que termos. Isto porque se tornou regra instaurar um inquérito, sigiloso, especialmente para o investigado, e a partir daí, cronometricamente, ocorrem “vazamentos” para a imprensa. Isto me parece da mais extrema gravidade, uma vez que anula, de fato, garantias constitucionais expressas. Não se diz, por exemplo, quando essas supostas investigações começaram, se em curso, arquivadas ou remetidas a que autoridade, para que finalidade e desde quando. Seria gratuito ou remunerado? Por ora, fico por aqui. Mas o caso já atingiu as proporções do escândalo. Ao inquérito sigiloso segue-se o vazamento. Este também seria autorizado pelo Poder Judiciário ou ficaria ao alto critério da polícia secreta?
Paulo Brossard de Souza Pinto
Jurista, ministro aposentado do STF
Publicado no jornal Zero Hora, edição do dia 22/02/2010
Começo pelo que envolve a mais graúda autoridade da República, seu presidente, cujo procedimento é gerador de outras condutas, para o bem ou para o mal, conforme o exemplo bom ou mau. Não há quem não saiba que, embora haja individualidades lembradas quando se trata de candidatos, a efetiva escolha deles é fixada em lei e mediante obrigatória designação por convenção partidária. No entanto, ainda que a lei seja expressa e estabeleça sanção em caso de violação, não há quem não tenha visto e continue a ver o presidente da República substituir-se à convenção de seu partido e nomear ele quem quis fosse o candidato. Ocorreu então o que acontecia no período autoritário, mas nem sempre, saliente-se. Em outras palavras, a preferência do presidente, solitário e inquestionável, sem uma voz divergente, se impõe à coletividade partidária, ainda que a aceitação tenha sido muda, calada e submissa. A voz do numeroso partido do presidente, embora sulcado por não sei quantas facções, lembra a conduta histórica da extinta Arena. A partir daí o presidente de convencionário solitário e unipessoal, passou a ser o promotor de sua candidata e, dia a dia, tem pintado e bordado a respeito, por meio da mais ampla publicidade.
No momento em que escrevo, um dos nossos mais antigos e prestigiados jornais estampa entrevista em o que presidente afiança ao tabaréu embasbacado que a escolhida “é para dois mandatos”, ou seja, será eleita e reeleita! Tudo isso é ilegal e a ilegalidade praticada coram populo pelo primeiro magistrado da nação e... nada acontece.
Fico por aqui, embora muito houvesse a dizer, e passo a outro aspecto da onda de ilegalidades. Novamente, o presidente é seu personagem principal. Embora não tenha lido o Decreto 7.037, assinou-o e o inseriu nas páginas do Diário Oficial, referendado por 28 ministros de Estado, com um “Anexo” de mais de 90 páginas. É uma chorumela que, sob o título falso de “direitos humanos”, é uma versão da “doutrina bolivariana”. Como tal é refinada obra d’arte. Estou em dizer que nele há uma lacuna: não há um lugar reservado ao coronel Chávez. O plano serve para tudo, inclusive para convulsionar o país. Em ano eleitoral, pode ser útil.
Em terceiro lugar, a despeito da tábua de direitos e garantias pessoais, nunca se viu tamanha devassa na vida das pessoas por parte da Polícia Federal, segundo se diz, autorizada pela Justiça. A mim parece que é pouco valer-se o poder público dessa comodidade para fazer o que entende. Lembraria, desde logo, que a Justiça tem vários nomes e muitos endereços, e não seria demais dizer qual o órgão do Poder Judiciário que autorizou a devassa e em que termos. Isto porque se tornou regra instaurar um inquérito, sigiloso, especialmente para o investigado, e a partir daí, cronometricamente, ocorrem “vazamentos” para a imprensa. Isto me parece da mais extrema gravidade, uma vez que anula, de fato, garantias constitucionais expressas. Não se diz, por exemplo, quando essas supostas investigações começaram, se em curso, arquivadas ou remetidas a que autoridade, para que finalidade e desde quando. Seria gratuito ou remunerado? Por ora, fico por aqui. Mas o caso já atingiu as proporções do escândalo. Ao inquérito sigiloso segue-se o vazamento. Este também seria autorizado pelo Poder Judiciário ou ficaria ao alto critério da polícia secreta?
Paulo Brossard de Souza Pinto
Jurista, ministro aposentado do STF
Publicado no jornal Zero Hora, edição do dia 22/02/2010
domingo, 14 de fevereiro de 2010
PNDH E EQUÍVOCOS
O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos tem sido objeto de análises e reações por parte da Igreja Católica e de muitos setores da sociedade civil e do âmbito político por ferir a sensatez - em razão dos seus equívocos arriscados e prejudiciais - quanto a questões que incluem a descriminalização do aborto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o direito de adoção de crianças por casais homoafetivos, cerceamento da liberdade de imprensa e os mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos. A seriedade e gravidade dessas questões não permitem uma abordagem e consideração simplesmente no bojo de uma ideologização partidária. Esta, seja governista ou de oposição, não é suficiente para tratar adequadamente os entendimentos de temáticas que tocam as raízes do que é a vida, seu sentido e as responsabilidades cidadãs.
A ideologia partidária como incremento na discussão de questões na vida da sociedade tem o seu lugar próprio, garantido pelo sentido de uma democracia. Tende, no entanto, a absolutismos totalitários quando se arvora a parâmetro de medição e determinação de princípios norteadores da consideração exata e justa da vida e dos seus desdobramentos todos. Portanto, o Programa Nacional de Direitos Humanos não pode nortear-se por uma determinada perspectiva partidária. É insuficiente a argumentação de que essa é a garantia de uma sociedade democrática. A identidade democrática há de evocar raízes para os princípios que guiam a liberdade, a autonomia, a legislação e normatividades no funcionamento da sociedade. Não pode ancorar-se apenas no que mantém hoje, podendo desaparecer amanhã, ser forte no presente ou no passado, e cair no fracasso num futuro, como ocorre com trajetórias partidárias - valendo uma análise do momento político atual.
A configuração ideológica de um partido é insuficiente para abordar, por si mesma, decidir e escolher a normatividade que tenha autoridade incontestável no cenário de uma sociedade. Tanto é verdade que, com exemplos muitos simples, pode se constatar o tratamento tendencioso de assuntos e interesses diversificados, bem como os entendimentos autoritários no exercício do poder que estão se configurando no horizonte político-partidário da América Latina, e a adoção de procedimentos sociais que se tornam força eleitoreira, revelando mediocridades e fragilidades muitas. Quando, então, a Igreja Católica se posiciona, não o faz pelas mesmas razões e circunstâncias meramente ideológicas. A contestação e o convite a um diálogo sério se ancoram em bases e fundamentos do indispensável entendimento de caráter antropológico que define a compreensão da pessoa, da vida, do homem e da mulher, da sociedade, da justiça. É um risco quando a ideologia, que dá substrato a partidos e funcionamentos de instituições da sociedade, carece de consistente argumentação antropológica, corrompendo princípios e manipulando em prol do atendimento de interesses de grupos que negociam valores inegociáveis.
Lamentável é que o chamamento ao diálogo para a conferência desses princípios que antecedem o momento da ideologia é entendido apenas como pressão de uma instituição ou como atendimento de perspectiva inadequadamente adjetivada. É, pois, indispensável ler o que se propõe. Uma leitura que deve ser conferência não apenas do que agrada a estes ou àqueles. Uma conferência e ajustamento de princípios que ultrapassam apenas uma caneta que chancela ou uma compreensão comprometida nos seus fundamentos. Na verdade, a questão de fundo e principal, com força de correção e necessários ajustamentos, é o adequado entendimento acerca da compreensão do que é o homem. Ora, a orientação que se dá à existência, à convivência social e à história depende das respostas dadas às perguntas que tratam sobre a vida, seu sentido, sua defesa e promoção.
A humanidade está enfrentando o desafio diante da verdade mesma do ser-homem. Como a natureza e a técnica, também a moral tem interpelações que tocam responsabilidades pessoais e coletivas em vista dos comportamentos. Um Programa Nacional de Direitos Humanos escorrega na direção de equívocos em razão dos comprometimentos de princípios. A voz da Igreja se levanta, de modo absoluto e inegociável, contra tudo o que compromete os princípios e valores com os quais os Direitos Humanos devem ser lidos e conferidos.
Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte-MG
Publicado no site: http://www.cnbb.org.br/site/artigos-dos-bispos/dom-walmor-oliveira-de-azevedo/1456-pndh-e-equivocos
A ideologia partidária como incremento na discussão de questões na vida da sociedade tem o seu lugar próprio, garantido pelo sentido de uma democracia. Tende, no entanto, a absolutismos totalitários quando se arvora a parâmetro de medição e determinação de princípios norteadores da consideração exata e justa da vida e dos seus desdobramentos todos. Portanto, o Programa Nacional de Direitos Humanos não pode nortear-se por uma determinada perspectiva partidária. É insuficiente a argumentação de que essa é a garantia de uma sociedade democrática. A identidade democrática há de evocar raízes para os princípios que guiam a liberdade, a autonomia, a legislação e normatividades no funcionamento da sociedade. Não pode ancorar-se apenas no que mantém hoje, podendo desaparecer amanhã, ser forte no presente ou no passado, e cair no fracasso num futuro, como ocorre com trajetórias partidárias - valendo uma análise do momento político atual.
A configuração ideológica de um partido é insuficiente para abordar, por si mesma, decidir e escolher a normatividade que tenha autoridade incontestável no cenário de uma sociedade. Tanto é verdade que, com exemplos muitos simples, pode se constatar o tratamento tendencioso de assuntos e interesses diversificados, bem como os entendimentos autoritários no exercício do poder que estão se configurando no horizonte político-partidário da América Latina, e a adoção de procedimentos sociais que se tornam força eleitoreira, revelando mediocridades e fragilidades muitas. Quando, então, a Igreja Católica se posiciona, não o faz pelas mesmas razões e circunstâncias meramente ideológicas. A contestação e o convite a um diálogo sério se ancoram em bases e fundamentos do indispensável entendimento de caráter antropológico que define a compreensão da pessoa, da vida, do homem e da mulher, da sociedade, da justiça. É um risco quando a ideologia, que dá substrato a partidos e funcionamentos de instituições da sociedade, carece de consistente argumentação antropológica, corrompendo princípios e manipulando em prol do atendimento de interesses de grupos que negociam valores inegociáveis.
Lamentável é que o chamamento ao diálogo para a conferência desses princípios que antecedem o momento da ideologia é entendido apenas como pressão de uma instituição ou como atendimento de perspectiva inadequadamente adjetivada. É, pois, indispensável ler o que se propõe. Uma leitura que deve ser conferência não apenas do que agrada a estes ou àqueles. Uma conferência e ajustamento de princípios que ultrapassam apenas uma caneta que chancela ou uma compreensão comprometida nos seus fundamentos. Na verdade, a questão de fundo e principal, com força de correção e necessários ajustamentos, é o adequado entendimento acerca da compreensão do que é o homem. Ora, a orientação que se dá à existência, à convivência social e à história depende das respostas dadas às perguntas que tratam sobre a vida, seu sentido, sua defesa e promoção.
A humanidade está enfrentando o desafio diante da verdade mesma do ser-homem. Como a natureza e a técnica, também a moral tem interpelações que tocam responsabilidades pessoais e coletivas em vista dos comportamentos. Um Programa Nacional de Direitos Humanos escorrega na direção de equívocos em razão dos comprometimentos de princípios. A voz da Igreja se levanta, de modo absoluto e inegociável, contra tudo o que compromete os princípios e valores com os quais os Direitos Humanos devem ser lidos e conferidos.
Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte-MG
Publicado no site: http://www.cnbb.org.br/site/artigos-dos-bispos/dom-walmor-oliveira-de-azevedo/1456-pndh-e-equivocos
CARTA-DENÚNCIA AO PROGRAMA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
A Diocese de São José do Rio Preto e a Comissão Diocesana de Justiça e Paz, confirmando a Declaração feita pela CNBB, sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos, vem se manifestar, através da presente Carta-Denúncia, o seu repúdio a parte do conteúdo ao referido Programa, naquilo que lhe é pertinente.
Assim diz que uma onda inesperada de protestos envolvendo representantes do setor militar, da sociedade civil, do empresariado, da igreja e do próprio governo, aprofundou no País a crise gerada pelo decreto que cria o Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de dezembro.
Conforme divulgação nos canais da mídia, o programa pretende aprovar de afogadilho normas que viriam reger vários setores da nação, se aprovadas, mas que não deverão ser aceitas pacificamente por nós, cristãos, uma vez que afrontam direitos universais invioláveis e inalienáveis do homem. (Compêndio de Doutrina Social da Igreja pg. 153). Daí a necessidade do exercício do diálogo para que todos os elementos de dissenso possam ter suas arestas aplainadas, sem o que, jamais poderemos ter nossos direitos respeitados e nossos deveres observados.
É lamentável que o referido Programa, apesar de propor pontos louváveis, venha tentando impor a descriminalização do aborto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o direito de adoção de crianças por casais homo afetivos, a profissionalização da prostituição, o impedimento à ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União, a desestabilização do legítimo direito à propriedade, o controle exagerado da imprensa, entre outros temas merecedores de profunda reflexão.
Como cristãos devemos demonstrar, hoje, num mundo sempre mais dividido e colocado diante de tantos desafios de caráter cultural, social, econômico e ético nosso posicionamento firme, determinado e diligente ao nos mostrarmos discordantes e indignados com esse retrocesso democrático e de caráter autoritário que nos tenta impor o atual governo; é necessário ratificar o caráter eleitoreiro dessa manobra. Conhecendo-a, podemos nos dispor a enfrentar uma verdadeira batalha contra a aprovação do Programa.
Muitas vezes o comodismo nos leva a aceitar que no lugar de termos um estado laico, tenhamos a ditadura do laicismo; diferente da laicidade, que é sadia, e pressupõe independência (não-dependência) do Estado em relação a qualquer igreja ou comunidade religiosa, e também a independência em relação a posições estritamente religiosas (um credo, um ritual), e da mesma forma, abrange a não-intervenção do Estado em assuntos estritamente religiosos, de competência exclusiva das igrejas e comunidades (antigamente, por exemplo, era o Estado que punia os hereges, tanto nos países católicos como nos países protestantes); ela também prega o respeito, por parte do Estado, o direito à liberdade religiosa, sem outros limites que a ordem pública; esse, no entanto, o laicismo, não respeita a nação brasileira, que é essencialmente religiosa, fere a lei natural, manipula a autêntica visão dos direitos humanos, tudo isso para transformá-los em direitos arbitrários. Sim, porque na realidade, o que emerge desse episódio é uma verdadeira Cultura da Morte, combatida pelo Venerável Papa João Paulo II.
E como ele, também o Papa Bento XVI nos ensina que “é triste e inaceitável ficar calado diante do infanticídio! Quando o valor da vida humana está em jogo, essa harmonia entre as funções magisteriais e o engajamento leigo torna-se particularmente importante: a vida é o primeiro dos bens recebidos de Deus e é o fundamento de todos os outros. Garantir o direito a todos e de maneira igual para todos é um dever. De seu cumprimento depende o futuro da humanidade”.
Jesus Cristo comentou que não se ilumina um ambiente de baixo para cima, mas sim, de cima para baixo (Mt. 5, 14-15; / Lc. 8, 16; / Lc. 11, 33). Então, os cristãos precisam reagir e se colocar nos pontos mais altos da sociedade a fim de que, de cima, esclareçam (iluminem) a todo o povo tal como ocorre na maioria dos países não católicos, mas cristãos. Na Suécia, Inglaterra, Dinamarca, Finlândia, Noruega, Estados Unidos, Islândia, e outros, os líderes sociais e políticos são em geral cristãos protestantes, eventualmente católicos, mas não ateus nem pagãos.
É preciso nos posicionarmos, pois de repente nos vimos diante de um fato que nos revela iminente destruição; se permitirmos a aprovação do Plano Nacional de Direitos humanos tal como se insere na pauta de votação, será negar a herança ética, espiritual, religiosa, de nossa história, cometer um crime contra nossa cultura, negar o nosso passado tirando dele nossas raízes, devoções, e sentimentos. É tentar elaborar outra história.
Quando aparecemos aos olhos das demais nações, foi com uma missa que nos conheceram, nosso primeiro nome foi Terra de Santa Cruz, essa mesma cruz que hoje querem eliminar das repartições públicas em nome do estado intolerante e demolidor.
Quem sabe teremos que presenciar a implosão do querido Cristo Redentor, ou possamos ser testemunhas de mudanças em nossa Constituição, a Lei magna que nos assegura a ordem. A partir da aprovação desse Programa, passarão a ser permitidas invasões por integrantes dos movimentos populares ( MST, por exemplo), ou muito pior, a tomada das propriedades mediante o exercício da mediação entre vítimas e invasores... Passaremos a ser espectadores de uma insegurança muda por parte dos legítimos possuidores de terras, e o nosso pequeno produtor agrícola ficará ainda mais desestimulado e enfraquecido. Essas as consequencias desastrosas advindas de um Programa que se propunha a tratar dos Direitos humanos, criado e assinado por um Presidente que nem sequer o leu, segundo suas próprias palavras na mídia. Puro desatino. Total incoerência.
Nesse momento é preciso refletir que nossas mulheres estão sob a mira dos escritores do referido Programa, sendo as mais visadas para o sucesso de sua aprovação. Por primeiro porque ao assegurar-lhes a descriminalização do aborto provocado, o que é um absurdo, estarão permitindo a violação não da vida da geratriz, mas da vida de quem está em seu ventre!. Mas esta é outra pessoa, e sua vida não pode ser prejudicada pela admissão legal de um crime, sendo fria e calculadamente assassinada. Por segundo porque as mulheres que se tornaram vitimas da “vida fácil”, de ora em diante terão estatuída sua profissão como operadoras desse hábito.
Poderíamos refletir: mas a mídia vai publicar e o povo será alertado! Ledo engano, uma vez que tudo isso não poderá ser discutido ou veiculado pelos órgãos da mídia, os quais serão censurados toda vez que ameacem publicar o que não interessa à cúpula palaciana governamental.
Senhores e senhoras, o retrocesso estará institucionalizado, e nós, cristãos, não podemos permitir que isso se instale legalmente.
Não se trata de discriminar prostitutas, homo afetivos, invasores de terra ou mudanças na Lei Magna, que permitam liberdade para o aborto; trata-se, isso sim, de sermos coerentes com o verdadeiro sentimento desses que estão no pólo da discussão; sabemos que as mulheres não querem o aborto, mas ao contrário, anseiam por uma política familiar corajosa, que lhes assegure atenção à sua saúde, proteção aos nascidos com deficiência, educação para a prevenção de uma gravidez não planejada; com a aprovação do Programa terão, tão somente, sua dignidade reduzida ao direito de abortar. A falência do Estado nas campanhas de planos familiares é conseqüência do incentivo à prática do aborto em um plano que deveria ser de direitos humanos. Também os casais adotantes, desejam que o Governo possa criar organismos capazes de fomentar a adoção sem tanta burocracia, para que as famílias se animem a adotar.
Numa sociedade destituída de valores, onde o Governo tenta por todos os meios aprovar um Programa onde se vislumbra uma “iniciativa antiética, agressiva, antidemocrática intolerante, preconceituosa, um verdadeiro atentado à justiça e uma violação à Constituição Federal”, bem poderíamos, e com grande margem de acerto, atentar para o exemplo de Dorcas.
Há mãos que são fartas de amor. Eram assim as mãos de Dorcas. Essa figura bíblica aparece em Atos 9, 36.
As viúvas de Jope traziam no corpo, túnicas e vestidos, feitos pelas mãos laboriosas desta criatura em Cristo. Quando ela morreu foram buscar Pedro para que ele a ressuscitasse. Uma pessoa com uma beleza moral de Dorcas, não podia morrer! Dorcas era uma mulher que servia, sem alarde de presunção; "Era notável pelas obras e esmolas que fazia". Como deve ter ferido a retina dos olhos de Pedro o quadro que deparou. Viúvas em lágrimas mostravam ao velho pescador casacos e outras vestes, obras das mãos de Dorcas, mãos agora macilentas e frias! Mas as mãos fortes e santas do apostolo deram cor e vida às mãos caridosas daquela mulher. A narrativa bíblica encerra assim: "Isto se tornou conhecido por toda a Jope e muitos creram no Senhor." Dorcas foi um instrumento dessa bênção.
E você, mulher cristã, que tem tecido suas mãos em prol de você mesma e das demais companheiras de sua luta social? Túnicas de discórdia? Mantos de desassossego? Ou finos tecidos de seda que cubram suas almas para que não se contaminem com tanta violência contra si e contra todas?
Tem deixado o "Suave cheiro de Cristo" por onde quer que passe? Nem todas podem ser Dorcas, mas todas podem influenciar.
A nossa sociedade precisa de você, mulher, pois não importa o que faça, você é sempre especial!
Nunca se sinta diminuída nem permita que a façam sentir assim.
Você, homem cristão, individualmente ou coletivamente, sinta-se estimulado a promover pesquisas, reflexões, debates sobre os Direitos do Homem que conduzam à definição de Deveres do Homem. Lembre-se que o Homem é sujeito de Direitos, largamente consagrados, embora frequentemente desrespeitados, mas é igualmente sujeito de Deveres, cujo objeto é, também, em muitos casos, o próprio Homem.
Esse é o momento de refletirmos, todos, e nos entregarmos à luta implorando as luzes de Deus e da mãe Maria, que também foi mulher, com o intuito de construirmos uma sociedade justa, fraterna e solidária.
SÃO JOSE DO RIO PRETO, 08.02.2010
ELES TÊM OUTROS PLANOS
Por trás do polêmico Programa Nacional de Direitos Humanos está
a recorrente tentativa dos radicais do governo de impor medidas
autoritárias. Só que agora esse pessoal mira o futuro pós-Lula
Lula diz que assinou o documento sem ler os itens mais sensíveis, mas só mudou um e manteve quase todos. Dilma silenciou
Existem algumas obsessões que perseguem o governo Lula desde seu início e, ao que tudo indica, continuarão a existir até o fim. Em dezembro passado, o presidente assinou um decreto lançando o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos – um calhamaço de propostas com o nobre objetivo de pautar ações oficiais para proteger minorias e grupos em risco, como índios e quilombolas. O plano, porém, foi concebido nos moldes de um cavalo de troia. Escondida no corpo das medidas de apelo humanitário, há uma série de propostas que, de tão absurdas, provocaram desentendimentos e protestos de vários setores da sociedade, incluindo uma crise dentro do próprio governo. Os ministros militares, por exemplo, ameaçaram renunciar aos cargos diante da possibilidade de revogação da Lei da Anistia, de 1979, um pacto político e social que permitiu a transição da ditadura militar para a democracia sem maiores confrontos. Diante das pressões, Lula decidiu alterar o trecho do decreto que previa a criação de uma comissão com poderes para apurar e punir os militares envolvidos em crimes durante o regime dos generais. A decisão contornou a revolta na caserna – e apenas isso. O restante do plano continuou intacto.
O MENTOR DA CRISE
Sob os auspícios de Vannuchi,lançou-se o programa que causou atrito com os militares, os produtores rurais e a Igreja Católica
Elaborado sob os auspícios do secretário Especial dos Direitos Humanos do governo, Paulo Vannuchi, ex-militante de um grupo terrorista dos anos 70, o plano continua ameaçando a liberdade de imprensa e protegendo invasores de terras, além de proibir a exibição de símbolos religiosos em lugares públicos e legalizar o aborto. Embora seja amplo e muitas vezes vago, o PNDH não é apenas uma simples carta de intenções, sujeita a delírios de toda natureza, como alguns representantes do governo tentam fazer crer com o objetivo de minimizar as críticas. A diferença entre o PNDH e outro projeto qualquer é que ele chega ao Congresso assinado pelo presidente da República. É, portanto, uma proposta do governo, analisada pelo governo, que conta com o aval do governo. O peso, evidentemente, muda. Os parlamentares podem alterá-la ou remetê-la para o lixo, mas não é isso que normalmente ocorre. Pontos significativos dos dois programas anteriores foram implementados, como a criação da lei que tornou inafiançável o crime de tortura, a retirada do foro especial para policiais que praticam crimes comuns e o combate ao trabalho infantil – só para citar alguns exemplos. E foi contando com a simpatia natural pelo tema dos direitos humanos que o governo resolveu inserir os contrabandos ilegais no texto.
A manutenção desses planos é um compromisso dos países que participaram da Conferência Mundial da ONU sobre o tema, em Viena, em 1993. No encontro, foram traçadas as diretrizes gerais de proteção aos direitos humanos e inclusão social. O documento do governo Lula é o terceiro elaborado pelo Brasil. Os dois primeiros foram editados em 1996 e 2002, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Em linhas gerais, os planos até se parecem nas questões pertinentes ao assunto. A diferença é que o PNDH petista decidiu enveredar por caminhos acidentados. A repercussão de várias de suas propostas foi tão ruim que o presidente Lula se viu obrigado a admitir ter assinado o decreto sem ler os pontos mais sensíveis. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a quem cabe analisar o conteúdo de tudo o que vai parar na mesa do presidente, também se esquivou de responsabilidade – que foi integralmente empurrada para o gabinete do secretário Paulo Vannuchi. Lula, de fato, pode não ter lido o documento. Dilma, muito envolvida com a campanha presidencial, pode ter deixado escapar os absurdos. O que o governo não pode é fazer de conta que tudo não passou de mal-entendido, de um exagero.
Desde o início do governo, o presidente Lula atua como um dique de contenção do PT e de seus esquerdistas mais furibundos. Entregou a eles núcleos periféricos de poder e, assim, os manteve distantes das decisões sobre temas vitais, como a política econômica e os programas sociais, segredos do sucesso de seu governo. "Com milhares de cargos à disposição na administração pública, em fundos de pensão e em estatais, até o mais empedernido partido socialista, se precisar, vira neoliberal", explica o cientista político Rubens Figueiredo. Foi dessa maneira que Lula acalmou o ímpeto dos radicais durante sete anos. A receita valeu até hoje, mas a aproximação do fim do governo fez com que esses grupos, até por questão de sobrevivência política, deixassem o estado de letargia. O PNDH é um exemplo. Ele propõe apurar os crimes dos militares, mas nada fala sobre as execuções perpetradas pelos terroristas de esquerda. "Uma boa parte do PT é ressentida com Lula por não ter sido protagonista do seu governo. Como não dá mais, prepara o terreno para o futuro", afirma um dos coordenadores da campanha presidencial da ministra Dilma Rousseff, preocupado com o cerco que já se avizinha. Dilma não tem a mesma liderança nem a autoridade de Lula dentro do partido. Também não terá a sua popularidade. Por fim, é dona de uma biografia mais ideológica do que a do presidente. Ela, inclusive, integrou um grupo que participou da luta armada contra o regime militar, da qual Lula manteve distância estratégica. Os radicais acreditam que, caso Dilma seja eleita, encontrarão no seu governo um porto mais seguro – e um caminho mais livre para agir.
Ao que parece, contudo, a ministra não está satisfeita com esse pessoal. Mais magra e bronzeada após uma temporada em um spa no Rio Grande do Sul, na terça-feira, durante a primeira reunião do ano do comando de sua campanha, Dilma reclamou muito da polêmica criada por Paulo Vannuchi e pediu ao futuro presidente do PT, José Eduardo Dutra, que controle os radicais do partido para evitar qualquer tipo de problema. Em público, porém, ela silenciou sobre o Programa de Direitos Humanos. Assim como Lula, a ministra tem procurado se mover de olho na bússola eleitoral. A avaliação de sua equipe é que não valeria a pena criar neste momento um fato que pudesse decepcionar o eleitorado mais à esquerda. Isso está de acordo com a estratégia política geral que vai nortear o comportamento de Dilma até sua saída do governo, que deve acontecer em abril. A principal recomendação é que ela evite justamente entrar em temas polêmicos.
Ainda assim, ela permanece ministra. A Casa Civil é responsável por analisar a legalidade e a constitucionalidade de todos os projetos do governo antes de enviá-los à Presidência. Deve também resolver divergências e conflitos de interesse entre ministérios. Apesar disso, o Programa de Direitos Humanos passou pela mesa da ministra e chegou às mãos de Lula com vários focos de atrito entre setores do governo, como os que envolveram Paulo Vannuchi e o ministro Nelson Jobim, da Defesa, no caso dos militares; e os ministros Guilherme Cassel, da Reforma Agrária, e Reinhold Stephanes, da Agricultura, no caso das invasões de terra. Independentemente das conveniências eleitorais, seria muito bom para o país saber o que Dilma pensa a respeito.
REAÇÃO NO CAMPO
Reinhold Stephanes, ministro da Agricultura, reagiu contra a proteção a invasores de terra no programa Andre Dusek/AE
Como é feita uma lei
Na contramão da frase antológica do chanceler alemão Otto von Bismarck (1815-1898) – "As leis são como as salsichas. O melhor é não ver como são feitas" –, explica-se aqui como elas são produzidas no Brasil. Os pontos polêmicos do Programa Nacional de Direitos Humanos não têm aplicação imediata, pois serão enviados ao Congresso como projetos de lei. Da chegada de um projeto ao Legislativo até a sua aprovação, há um longo caminho. Existem hoje nos escaninhos do Congresso mais de 1 300 projetos em tramitação. No ano passado, deputados e senadores aprovaram 101 propostas. Ou seja, menos de 8%. Há duas razões para isso: a pouca relevância da maioria das proposições e o complexo trâmite pelo qual um projeto passa até ser aprovado. Há quatro maneiras de uma lei ser proposta: pelo Executivo, pelo Judiciário, pelos próprios deputados e senadores ou por iniciativa popular. No ano passado, 58 leis aprovadas tiveram origem no próprio Congresso, contra 43 do Executivo. O Judiciário não conseguiu aprovar nenhum projeto, e a única proposta de iniciativa popular apresentada, a que proíbe a candidatura de políticos de ficha suja, não chegou a ser votada.
Produzir uma lei é um processo demorado. Quando o projeto é apresentado na Câmara dos Deputados ou no Senado, o presidente da Casa avalia sua importância para nomear um relator e definir o calendário de tramitação. Os projetos significativos passam por comissões temáticas, nas quais são minuciosamente analisados, para depois seguir para o plenário, onde são necessários, no mínimo, 257 deputados ou 41 senadores para pô-los em votação. Se forem a plenário, sua aprovação requererá maioria simples. A exceção são os projetos que modificam o texto da Constituição. Para serem sancionados, eles precisam dos votos de três quintos dos parlamentares – 308 deputados e 49 senadores. Toda proposição aprovada na Câmara vai para o Senado, que é a Casa revisora. Se os senadores também a aprovarem, sem modificações, a lei será enviada ao presidente da República, que ainda poderá vetá-la. É esse caminho que o plano de direitos humanos petista terá ainda de percorrer – e que certamente vai servir para decantar tudo o que foi feito como as piores salsichas de Bismarck.
GENERAL QUE ATACOU PLANO DE DIREITOS HUMANOS SERÁ EXONERADO
SÃO PAULO (Reuters) - O general Maynard Marques de Santa Rosa, chefe do Departamento Geral de Pessoal do Exército, será exonerado do cargo, informou nesta quarta-feira o Ministério da Defesa, após a divulgação de declarações em que o militar faz pesadas críticas ao Plano Nacional de Direitos Humanos.
PUBLICIDADE "O general Santa Rosa será exonerado do Departamento Geral de Pessoal do Exército", afirma declaração publicada na página do ministério no serviço de microblogs Twitter (www.twitter.com/DefesaGovBr).Mais tarde, o ministério divulgou nota afirmando que o ministro Nelson Jobim encaminhou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva proposta de exoneração do general após o comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, confirmar que a nota que circula na Internet é de autoria de Santa Rosa.Peri informou a Jobim, de acordo com o ministério, que o texto era uma correspondência particular de Santa Rosa e que foi indevidamente propagada pela Internet."Mas, diante do caso, o comandante do Exército sugeriu que a providência solicitada pelo ministro fosse a exoneração do oficial-general, proposta aceita e imediatamente encaminhada à apreciação do presidente da República", afirmou o ministério.Em sua nota, Santa Rosa ataca a intenção contida no Plano Nacional de Direitos Humanos de criar uma "comissão da verdade" para investigar crimes contra os direitos humanos cometidos durante o período do regime militar (1964-1985).Para ele, o organismo seria formado "pelos mesmos fanáticos que, no passado recente, adotaram o terrorismo, o sequestro de inocentes e o assalto a bancos como meio de combate ao regime, para alcançar o poder" e acabaria se transformando em uma "comissão da calúnia"."Confiar a fanáticos a busca da verdade é o mesmo que entregar o galinheiro aos cuidados da raposa. A história da inquisição espanhola espelha o perigo do poder concedido a fanáticos", afirma o general no texto assinado por ele que circula pela Internet."Essa excêntrica comissão, incapaz por origem de encontrar a verdade, será, no máximo, uma 'comissão da calúnia'", completa.O Plano Nacional de Direitos Humanos, lançado pelo governo Lula no final de 2009, já havia criado polêmica entre os ministros Nelson Jobim (Defesa) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), obrigando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a entrar no circuito para mediar o caso.Após acordo com os dois ministros, Lula realizou mudanças no texto original do decreto sobre o plano e, na ocasião, tanto Lula quanto o Palácio do Planalto declararam que o episódio estava solucionado.(Reportagem de Eduardo Simões)
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