Editorial do jornal O GLOBO

Fonte inspiradora (Editorial)

Ao participar na semana passada de debate no Rio, o ministro Paulo Vannuchi negou querer regulamentar os meios de comunicação por meio da terceira versão do programa de defesa dos direitos humanos.
Registre-se o avanço na posição do ministro. Pelo menos, Vannuchi, responsável direto por um virtual plano de governo sob o nome fantasia de “Programa Nacional de Direitos Humanos”, do qual constam propostas flagrantemente inconstitucionais, parece ter entendido que entrou em terreno perigoso para a democracia.
Ou, se não entendeu, fez um recuo tático na esperança de tentar algum apoio no Congresso. O ministro e quem mais, no governo, apoia o tal programa transitam em campo minado ao propor instrumentos de vigilância dos meios de comunicação, e ao defender a relativização do direito de propriedade no tratamento de invasões pela Justiça, além de outros pontos também equivocados.
O ministro dos Direitos Humanos propõe um debate com a mídia sobre formas de “controle social” as quais, sem restringir a liberdade de expressão, extirpe da imprensa e da produção audiovisual supostas demonstrações de homofobia e racismo.
Mas o debate proposto pelo ministro na verdade já ocorre, com os meios de comunicação expondo por diversas vezes a posição contrária a qualquer tipo de limitação estatal sobre a circulação de informações e na produção artística, fora aquelas já estabelecidas na Constituição.
Como o respeito aos direitos individuais, entre eles a privacidade, sendo as divergências mediadas pelo Poder Judiciário.
Em editoriais e declarações de entidades do setor, a proposta de classificação de veículos de imprensa para efeito de avaliação de maior ou menor respeito aos “direitos humanos” tem sido tachada de abusiva, por representar uma tentativa de limitar, por meio de coação, a liberdade de expressão garantida pela Carta.
A própria folha corrida da esquerda autoritária atuante no governo Lula justifica preocupações, como demonstram tentativas anteriores de interferência nos meios de comunicação (Ancinav e Conselho Federal de Jornalismo, ainda no primeiro mandato do presidente Lula).
Confrontar idéias e propostas ajuda no fortalecimento da democracia. Mas é necessário cuidado com plataformas de viés autoritário apresentadas em nome do “controle social”, chavão usado como biombo para subordinar cada vez mais a sociedade a agentes do Estado.
Não é coincidência que, neste momento, o caudilho Hugo Chávez queira “regulamentar” a internet. A matriz ideológica que inspira essas “regulações” na Venezuela e no Brasil é a mesma.

www.noblat.com.br - – 23/3/2010