A Diocese de São José do Rio Preto e a Comissão Diocesana de Justiça e Paz, confirmando a Declaração feita pela CNBB, sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos, vem se manifestar, através da presente Carta-Denúncia, o seu repúdio a parte do conteúdo ao referido Programa, naquilo que lhe é pertinente.
Assim diz que uma onda inesperada de protestos envolvendo representantes do setor militar, da sociedade civil, do empresariado, da igreja e do próprio governo, aprofundou no País a crise gerada pelo decreto que cria o Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de dezembro.
Conforme divulgação nos canais da mídia, o programa pretende aprovar de afogadilho normas que viriam reger vários setores da nação, se aprovadas, mas que não deverão ser aceitas pacificamente por nós, cristãos, uma vez que afrontam direitos universais invioláveis e inalienáveis do homem. (Compêndio de Doutrina Social da Igreja pg. 153). Daí a necessidade do exercício do diálogo para que todos os elementos de dissenso possam ter suas arestas aplainadas, sem o que, jamais poderemos ter nossos direitos respeitados e nossos deveres observados.
É lamentável que o referido Programa, apesar de propor pontos louváveis, venha tentando impor a descriminalização do aborto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o direito de adoção de crianças por casais homo afetivos, a profissionalização da prostituição, o impedimento à ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União, a desestabilização do legítimo direito à propriedade, o controle exagerado da imprensa, entre outros temas merecedores de profunda reflexão.
Como cristãos devemos demonstrar, hoje, num mundo sempre mais dividido e colocado diante de tantos desafios de caráter cultural, social, econômico e ético nosso posicionamento firme, determinado e diligente ao nos mostrarmos discordantes e indignados com esse retrocesso democrático e de caráter autoritário que nos tenta impor o atual governo; é necessário ratificar o caráter eleitoreiro dessa manobra. Conhecendo-a, podemos nos dispor a enfrentar uma verdadeira batalha contra a aprovação do Programa.
Muitas vezes o comodismo nos leva a aceitar que no lugar de termos um estado laico, tenhamos a ditadura do laicismo; diferente da laicidade, que é sadia, e pressupõe independência (não-dependência) do Estado em relação a qualquer igreja ou comunidade religiosa, e também a independência em relação a posições estritamente religiosas (um credo, um ritual), e da mesma forma, abrange a não-intervenção do Estado em assuntos estritamente religiosos, de competência exclusiva das igrejas e comunidades (antigamente, por exemplo, era o Estado que punia os hereges, tanto nos países católicos como nos países protestantes); ela também prega o respeito, por parte do Estado, o direito à liberdade religiosa, sem outros limites que a ordem pública; esse, no entanto, o laicismo, não respeita a nação brasileira, que é essencialmente religiosa, fere a lei natural, manipula a autêntica visão dos direitos humanos, tudo isso para transformá-los em direitos arbitrários. Sim, porque na realidade, o que emerge desse episódio é uma verdadeira Cultura da Morte, combatida pelo Venerável Papa João Paulo II.
E como ele, também o Papa Bento XVI nos ensina que “é triste e inaceitável ficar calado diante do infanticídio! Quando o valor da vida humana está em jogo, essa harmonia entre as funções magisteriais e o engajamento leigo torna-se particularmente importante: a vida é o primeiro dos bens recebidos de Deus e é o fundamento de todos os outros. Garantir o direito a todos e de maneira igual para todos é um dever. De seu cumprimento depende o futuro da humanidade”.
Jesus Cristo comentou que não se ilumina um ambiente de baixo para cima, mas sim, de cima para baixo (Mt. 5, 14-15; / Lc. 8, 16; / Lc. 11, 33). Então, os cristãos precisam reagir e se colocar nos pontos mais altos da sociedade a fim de que, de cima, esclareçam (iluminem) a todo o povo tal como ocorre na maioria dos países não católicos, mas cristãos. Na Suécia, Inglaterra, Dinamarca, Finlândia, Noruega, Estados Unidos, Islândia, e outros, os líderes sociais e políticos são em geral cristãos protestantes, eventualmente católicos, mas não ateus nem pagãos.
É preciso nos posicionarmos, pois de repente nos vimos diante de um fato que nos revela iminente destruição; se permitirmos a aprovação do Plano Nacional de Direitos humanos tal como se insere na pauta de votação, será negar a herança ética, espiritual, religiosa, de nossa história, cometer um crime contra nossa cultura, negar o nosso passado tirando dele nossas raízes, devoções, e sentimentos. É tentar elaborar outra história.
Quando aparecemos aos olhos das demais nações, foi com uma missa que nos conheceram, nosso primeiro nome foi Terra de Santa Cruz, essa mesma cruz que hoje querem eliminar das repartições públicas em nome do estado intolerante e demolidor.
Quem sabe teremos que presenciar a implosão do querido Cristo Redentor, ou possamos ser testemunhas de mudanças em nossa Constituição, a Lei magna que nos assegura a ordem. A partir da aprovação desse Programa, passarão a ser permitidas invasões por integrantes dos movimentos populares ( MST, por exemplo), ou muito pior, a tomada das propriedades mediante o exercício da mediação entre vítimas e invasores... Passaremos a ser espectadores de uma insegurança muda por parte dos legítimos possuidores de terras, e o nosso pequeno produtor agrícola ficará ainda mais desestimulado e enfraquecido. Essas as consequencias desastrosas advindas de um Programa que se propunha a tratar dos Direitos humanos, criado e assinado por um Presidente que nem sequer o leu, segundo suas próprias palavras na mídia. Puro desatino. Total incoerência.
Nesse momento é preciso refletir que nossas mulheres estão sob a mira dos escritores do referido Programa, sendo as mais visadas para o sucesso de sua aprovação. Por primeiro porque ao assegurar-lhes a descriminalização do aborto provocado, o que é um absurdo, estarão permitindo a violação não da vida da geratriz, mas da vida de quem está em seu ventre!. Mas esta é outra pessoa, e sua vida não pode ser prejudicada pela admissão legal de um crime, sendo fria e calculadamente assassinada. Por segundo porque as mulheres que se tornaram vitimas da “vida fácil”, de ora em diante terão estatuída sua profissão como operadoras desse hábito.
Poderíamos refletir: mas a mídia vai publicar e o povo será alertado! Ledo engano, uma vez que tudo isso não poderá ser discutido ou veiculado pelos órgãos da mídia, os quais serão censurados toda vez que ameacem publicar o que não interessa à cúpula palaciana governamental.
Senhores e senhoras, o retrocesso estará institucionalizado, e nós, cristãos, não podemos permitir que isso se instale legalmente.
Não se trata de discriminar prostitutas, homo afetivos, invasores de terra ou mudanças na Lei Magna, que permitam liberdade para o aborto; trata-se, isso sim, de sermos coerentes com o verdadeiro sentimento desses que estão no pólo da discussão; sabemos que as mulheres não querem o aborto, mas ao contrário, anseiam por uma política familiar corajosa, que lhes assegure atenção à sua saúde, proteção aos nascidos com deficiência, educação para a prevenção de uma gravidez não planejada; com a aprovação do Programa terão, tão somente, sua dignidade reduzida ao direito de abortar. A falência do Estado nas campanhas de planos familiares é conseqüência do incentivo à prática do aborto em um plano que deveria ser de direitos humanos. Também os casais adotantes, desejam que o Governo possa criar organismos capazes de fomentar a adoção sem tanta burocracia, para que as famílias se animem a adotar.
Numa sociedade destituída de valores, onde o Governo tenta por todos os meios aprovar um Programa onde se vislumbra uma “iniciativa antiética, agressiva, antidemocrática intolerante, preconceituosa, um verdadeiro atentado à justiça e uma violação à Constituição Federal”, bem poderíamos, e com grande margem de acerto, atentar para o exemplo de Dorcas.
Há mãos que são fartas de amor. Eram assim as mãos de Dorcas. Essa figura bíblica aparece em Atos 9, 36.
As viúvas de Jope traziam no corpo, túnicas e vestidos, feitos pelas mãos laboriosas desta criatura em Cristo. Quando ela morreu foram buscar Pedro para que ele a ressuscitasse. Uma pessoa com uma beleza moral de Dorcas, não podia morrer! Dorcas era uma mulher que servia, sem alarde de presunção; "Era notável pelas obras e esmolas que fazia". Como deve ter ferido a retina dos olhos de Pedro o quadro que deparou. Viúvas em lágrimas mostravam ao velho pescador casacos e outras vestes, obras das mãos de Dorcas, mãos agora macilentas e frias! Mas as mãos fortes e santas do apostolo deram cor e vida às mãos caridosas daquela mulher. A narrativa bíblica encerra assim: "Isto se tornou conhecido por toda a Jope e muitos creram no Senhor." Dorcas foi um instrumento dessa bênção.
E você, mulher cristã, que tem tecido suas mãos em prol de você mesma e das demais companheiras de sua luta social? Túnicas de discórdia? Mantos de desassossego? Ou finos tecidos de seda que cubram suas almas para que não se contaminem com tanta violência contra si e contra todas?
Tem deixado o "Suave cheiro de Cristo" por onde quer que passe? Nem todas podem ser Dorcas, mas todas podem influenciar.
A nossa sociedade precisa de você, mulher, pois não importa o que faça, você é sempre especial!
Nunca se sinta diminuída nem permita que a façam sentir assim.
Você, homem cristão, individualmente ou coletivamente, sinta-se estimulado a promover pesquisas, reflexões, debates sobre os Direitos do Homem que conduzam à definição de Deveres do Homem. Lembre-se que o Homem é sujeito de Direitos, largamente consagrados, embora frequentemente desrespeitados, mas é igualmente sujeito de Deveres, cujo objeto é, também, em muitos casos, o próprio Homem.
Esse é o momento de refletirmos, todos, e nos entregarmos à luta implorando as luzes de Deus e da mãe Maria, que também foi mulher, com o intuito de construirmos uma sociedade justa, fraterna e solidária.
SÃO JOSE DO RIO PRETO, 08.02.2010
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