NOTA DO MOVIMENTO NACIONAL DA CIDADANIA PELA VIDA - BRASIL SEM ABORTO

A presidência do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida - Brasil sem Aborto vem a público manifestar-se sobre a inclusão da descriminalização do aborto no documento da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

Ainda não temos em nossas mãos o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado solenemente hoje pelo Presidente Lula. Entretanto, segundo matéria veiculada pelo jornal Correio Braziliense, edição do dia 21 de dezembro de 2010, Brasil, pág. 8, antecipando-se ao ato, faz parte desse Programa "a recomendação para que o Legislativo modifique o Código Penal de forma a garantir a “descriminalização do aborto”". Tal posicionamento é totalmente inapropriado por diversas razões:

1. O maior dos direitos humanos é o direito à vida. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU registra que "Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. (Artigo 3)". A Constituição brasileira também garante esse direito em cláusula pétrea, em seu artigo 5º.

2. O Congresso Nacional representa a população brasileira, majoritariamente contrária ao aborto. Felizmente a ingerência do Executivo, procurando impor uma agenda pró-aborto, não tem encontrado respaldo em nossos legisladores.

3. Dados divulgados por publicações científicas internacionais demonstram o grande mal que o aborto faz à mulher, sendo equivocada a interpretação de que se protege ou favorece a mulher ao se criar uma mentalidade pró-aborto, o que sempre ocorre com a descriminalização. Ironicamente, o presidente disse, tratando de outro aspecto do Programa, que "uma mãe nunca vai tirar de seu coração o sofrimento de não enterrar seu filho". Isso mesmo ocorre quando o filho é morto em seu próprio ventre, e efetivamente ela nunca tira esse fato de seu coração.

Por outro lado, consideramos importante que o atual governo explicite claramente o seu posicionamento a respeito do aborto, uma vez que isso facilita a formação de opinião do eleitor e sua resposta nas urnas no próximo ano. Como nas eleições anteriores, a partir de 2006, o Movimento Brasil Sem Aborto estará realizando a Campanha "A vida depende do seu voto", que consistirá na divulgação dos nomes dos candidatos que se comprometerem com a defesa do ser humano desde a concepção. O objetivo é manter a maioria de parlamentares contra a legalização do aborto no Congresso Nacional como tivemos nesta legislatura.

Por um parlamento em defesa da Vida desde a concepção!

Brasília, 21 de dezembro de 2009.

Lenise Garcia

Presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto!

brasilsemaborto@gmail.com ou pelavidapelapaz@gmail.com